Total transparência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou a divisão em seis partes do projeto enviado pelo Poder Executivo com medidas para modernizar a gestão administrativa e tributária do Estado.
Na verdade, essa iniciativa foi do chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, para anular as inconstitucionalidades do projeto inicial. Os projetos vão para a CCJ e o governo pediu regime de urgência para votação porque algumas matérias tratam de alterações tributárias. Nestes casos, é preciso respeitar dois princípios: anterioridade e noventena.
O primeiro estabelece que mudanças que envolvem tributação só entram em vigor no exercício seguinte a sua aprovação. O segundo diz que é preciso respeitar um prazo mínimo de noventa dias da data em que a lei tenha sido publicada até sua entrada em vigor, ou seja, apenas em janeiro de 2017.
Quem tem moral?
A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, que está com julgamento marcado para o dia 30 de agosto sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para campanha, em 2010, oriundo de desvios de contratos da Petrobras, afirmou há pouco que os senadores não têm possibilidade moral de julgar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. “Senado não tem moral para julgar Dilma”, afirmou Gleisi.
Tática da loira
A senadora Gleisi Hoffmann causou um bate-boca, estratégia petista para protelar o julgamento, e foi preciso que o presidente do STF Ricardo Lewandowski suspendesse a sessão por cinco minutos.
Pegou pesado
Caiado pegou pesado com Gleisi Hoffmann. “Eu não sou assaltante de aposentado”, gritou logo depois da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) dizer que os senadores não tinham moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A referência de Caiado é um direto ao casal Gleisi e o marido Paulo Bernardo (PT), acusados de desviar R$ 100 milhões de empréstimos consignados de servidores federais e aposentados.
Em crise
O governo de Michel Temer acompanha com lupa a crise entre o Ministério Público Federal e o STF (Supremo Tribunal Federal). E tem informações de que procuradores tentaram investigar, além do ministro Dias Toffoli, também assessores e familiares de outros dois magistrados da corte.
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