Estatuto não vale para Lula
O PT é um partido que não honra nem mesmo o próprio estatuto. O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê a expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas”. Lula foi condenado a 9,5 anos por corrupção, mas pode recorrer, por isso teria ainda algum tempo no partido. Mas condenados no mensalão, como Delúbio Soares e José Dirceu, continuam filiados.
Condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como Lula, só seriam expulsos após uma decisão da Executiva Nacional. O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfiliados, o que implicaria em perda de mandatos.
Entre os filiados ao PT condenados estão José Genoíno, ex-presidente do partido, e Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.
Alegria, alegria
Saiu o resultado do edital de propaganda do Governo Federal: NBS, Calia e Artplan foram as agências vencedoras. As três terão um orçamento de R$ 208 milhões. Há quase um ano aberta, a licitação estava em fase recursal e terá validade por cinco anos, com a possibilidade de a contratação ser renovada ou não a cada ano.
Para o irmãozinho
Quem deve estar feliz com o resultado é o marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco. Gustavo Mouco, seu irmão, é o dono da Calia.
Loira enrolada
O juiz Josafá Antonio Lemes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, pediu ao juiz Sergio Moro informações sobre empresas investigadas na Operação Lava Jato que financiaram o PT em 2014, ano das últimas eleições. Lemes é relator da prestação de contas do diretório estadual daquele ano. Segundo o juiz, para avaliar a regularidade da contabilidade da legenda, é preciso levar em consideração que “foram feitas doações ao Partido dos Trabalhadores – dentre outras pessoas – pelas empresas JBS S/A e Banco BTG Pactual S/A”. E, acrescenta ele, “tais empresas fazem parte do rol de pessoas jurídicas investigadas nas operações ‘Lava Jato’ e outras, porque – em tese – as origens desses recursos (financiamento de campanha) seriam de fontes ilícitas derivadas de ‘propinas’ de contratos firmados entre empresas privadas e públicas (licitações)”.
Em 2014, a senadora Gleisi Hoffmann foi a candidata do PT paranaense ao Governo Estadual. Atual presidente nacional do partido, ela é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento no petrolão. Gleisi nega que tenha sido beneficiária de dinheiro sujo distribuído pelas empreiteiras acusadas de pagar propina a políticos.
Mudanças
A minuta de Jucá prevê a alteração de diversos pontos que foram objeto de negociação na Casa, como o contrato de trabalho intermitente, o trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre, os valores das reparações por danos extrapatrimoniais e o fim do imposto sindical.
No Facebook
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima comenta a condenação de Lula: “O ideal republicano prevaleceu hoje com a condenação do ex-presidente Lula. Em uma república todos estão sujeitos à lei, seja ex ou atual presidente. Todos estão fartos dos discursos que procuram politizar acusações técnicas e sérias. O Brasil é maduro para compreender que a sentença obedeceu a todos os ditames do estado de direito. Lula exerceu sua defesa com todos os meios, mesmo os mais excessivos, e teve reconhecida sua culpa. Mesmo assim, a Força-Tarefa Lava Jato vai recorrer para especialmente aumentar a pena a que o ex-presidente foi condenado. É assim que deve funcionar a justiça em um País que se pretende sério. Agora vamos esperar que o TRF confirme a condenação, tornando-a mais severa e correta diante da gravidade dos crimes cometidos. O Brasil é maior que qualquer pessoa ou partido”.
Autoelogio
Em pronunciamento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, “democrata que sou”, não poupa elogios a si mesmo.
Dois delatores, uma vaga
Eduardo Cunha terminou sua proposta de delação premiada. Lúcio Funaro também. Mas isso não quer dizer muita coisa. A Procuradoria-Geral da República já avisou que a troca de informações por abrandamento da pena só acontecerá para um deles. O teor das duas delações têm na mira a segunda denúncia que a PGR fará contra Michel Temer.
