A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, realiza na próxima sexta-feira, 3, a partir das 9h, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro (2021).
Por conta do Coronavírus, que está forçando boa parte da população a fazer o isolamento social, desta vez o evento será virtual. Basta clicar num link que estará à disposição dos cidadãos no portal para poder acompanhar.
O secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Maurício Coutinho, comenta que a “LDO é a base para o equilíbrio de receitas e despesas no município”. “O objetivo é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (válido por 4 anos)”, afirma ele.
O texto-base da LDO, já com as definições feitas em audiência pública, ou seja, com participação popular, deve ser enviado até o dia 15 de abril para aprovação dos vereadores, na Câmara Municipal.
Com base nesta lei orçamentária, a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento inicia a elaboração da proposta orçamentária para o ano seguinte.
A transmissão da audiência pública será feita ao vivo, diretamente pelo site da Prefeitura de Paranaguá: www.paranagua.pr.gov.br.
Secom/PMP