O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, sancionou na quinta-feira, 10, a Lei 4.341/2023, que cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência. O documento tem como objetivo facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos e privados e sua identificação. A carteira terá validade de dois anos e poderá ser renovada por igual período. O prefeito Marcelo Roque destacou que a carteira é um importante instrumento para garantir a igualdade de direitos às pessoas com deficiência. A carteira é um importante instrumento para a inclusão social das pessoas com deficiência. Ela facilita o acesso aos serviços públicos e privados, garantindo os direitos e benefícios previstos em lei.
Data de conscientização
Durante o encontro o prefeito também assinou a lei que institui o “Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral” a ser celebrado anualmente, no dia 6 de outubro e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Paralisia Cerebral” na semana referente à data na cidade de Paranaguá. As datas passam a fazer parte do calendário oficial de eventos do município com o objetivo de instruir e conscientizar a população no que diz respeito a necessidade de adoção de ações conjuntas direcionadas para oportunizar uma melhor condição de saúde e de vida aos indivíduos acometidos pela paralisia, bem como, auxiliar na realização de um trabalho para sua detecção.
