A inclusão do nome social no título eleitoral pode ser solicitada sem sair de casa. O serviço está disponível no Autoatendimento do Eleitor. Atualmente, o Paraná tem 1.124 pessoas que já incluíram seu nome social no documento. Em 2020, eram apenas 431.
Desde o início de 2018, a Justiça Eleitoral assegura a pessoas transexuais e travestis o direito de colocar o nome social no título eleitoral. A medida foi estabelecida na Portaria Conjunta do TSE nº1/2018 e é considerada uma vitória para a comunidade LGBTQIA+. O direito vale tanto para o eleitorado quanto para candidatas e candidatos.
Para isso, basta acessar o sistema do Autoatendimento e clicar em “Inclua seu nome social” – o terceiro botão da lista de serviços disponíveis. Para prosseguir, é preciso ter em mãos: o título eleitoral, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai. Também é preciso digitalizar ou tirar foto dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral).
O eleitorado tem até 4 de maio para solicitar a inclusão do nome social, assim como solicitar o primeiro título ou regularizar pendências. As Eleições 2022 acontecem no dia 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (segundo turno).
Com informações do TRE-PR
