Coluna do Guru
Conversa privada não pode ser divulgada
Divulgar conversas de WhatsApp ou outro app de mensagem sem a autorização de todos os participantes é violação do sigilo das comunicações e pode gerar indenização
Será que divulgar prints de conversas não deveria ficar no passado? Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sim. É ilícito divulgar, publicamente, conversas do aplicativo WhattsApp ou quaisquer outros aplicativos de troca de mensagens sem a autorização de todos os envolvidos. As conversas por aplicativo são resguardadas pelo sigilo das comunicações, assim como as ligações telefônicas, sendo que, para a divulgação, é necessário ter a autorização de todos que participam do grupo ou autorização judicial. Além da quebra da confidencialidade, a divulgação de conversas é violação de legítima expectativa, privacidade e intimidade do emissor, o que pode levar a uma responsabilização.
Fonte: CNJ
Litoral do Paraná confirma 1.451 novos casos de Dengue
Comunidade de São José Operário se prepara para a Festa do Padroeiro em Paranaguá
Vence nesta terça-feira a quarta parcela do IPVA para veículos com final de placa 9 e 0
Falcão, o Rei do Futsal, brilhará na Abertura da Copa Mundo Sub-21 em Paranaguá
Nova ponte deve proporcionar retorno de fauna marinha à Baía de Guaratuba
Avó fala sobre tragédia que matou a neta de 18 anos em supermercado
Tragédia em supermercado de Pontal do Paraná resultou em 15 vítimas
Profissionais relatam socorro às vítimas de tragédia em Pontal do Paraná
Crea-PR identificou irregularidade em execução da estrutura de concreto pré-fabricado em novembro de 2023
Motoboy é executado com vários tiros na região central de Matinhos
