VOTOS BRANCOS E NULOS NÃO ANULAM O PLEITO
Em outubro de 2016, o Brasil terá eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que serão exercidos em um mandato de 4 anos. O prefeito será eleito pelo sistema majoritário. Já o vereador será eleito pelo sistema proporcional, o que determina o preenchimento das vagas é a votação obtida pelo partido ou coligação. Só para esclarecer, votos brancos e nulos não anulam o pleito, ou seja, as eleições. Voto válido é aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. E não se fala mais nisso…
PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS
Ontem, 12, foi também dentro do calendário eleitoral o último dia do prazo para o pedido de registro de candidatura decorrente de substituição de candidatos. A Lei das Eleições permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. A substituição pode ser requerida até 20 dias do pleito e deve ser feita em até 10 dias após o fato que gerou sua necessidade. A exceção só ocorre em caso de falecimento, quando a substituição pode ser solicitada mesmo após esse prazo, em até dez dias a contar do óbito. Se o candidato a prefeito pertencer a uma coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer dos partidos que a integram, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência. Quando a substituição de candidatos a cargo majoritário ocorre após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorre com o nome, o número e com a fotografia do substituído (na urna), sendo destinatário dos votos atribuídos ao substituído.
FARMÁCIA POPULAR
A Farmácia Popular reabriu ontem, 12, para o atendimento a todos os munícipes, informa a Prefeitura de Paranaguá. O horário de atendimento do espaço é das 8h às 12h, fechando para o almoço e retornando o expediente das 13h às 18h, de segunda-feira à sexta-feira. A Farmácia Popular fica ao lado do Restaurante Popular, no Centro Histórico de Paranaguá, o espaço oferece medicamentos a preços mais econômicos à população local, bem como remédios de distribuição gratuita pelo Governo Federal.
A responsabilidade de artigos assinados e as opiniões neles expressas não refletem necessariamente as opiniões deste portal.
A responsabilidade do autor se estende à correção ortográfica e demais regras gramaticais da língua portuguesa.
