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Sandbox Regulatório

O Governo do Paraná sancionou a Lei 20.744/2021, de autoria do deputado Hussein Bakri, que irá estimular a parceria entre Estado e empresas de tecnologia e inovação no Paraná

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Sancionada a Lei de autoria do deputado Hussein Bakri, que irá estimular a parceria entre Estado e empresas de tecnologia e inovação no Paraná. (Foto: crédito/assessoria)

O Governo do Paraná sancionou a Lei 20.744/2021, de autoria do deputado Hussein Bakri, que irá estimular a parceria entre Estado e empresas de tecnologia e inovação no Paraná. Chamada de Sandbox Regulatório (caixa de areia em inglês), a lei é a primeira do Brasil e está alinhada às ações mais modernas do mundo na atuação de Startups e na construção de soluções tecnológicas para o poder público. A nova lei desburocratiza a legislação e permite que empresas de TI ofereçam seus serviços ao poder público antes de tirar todas as licenças e alvarás exigidos hoje.

Tecnologias
“Essa lei vai criar um ambiente de experimentação de novas tecnologias sem tantas amarras burocráticas, o que vai atrair investidores, desenvolver o ecossistema de inovação e encontrar soluções digitais para políticas públicas. O Paraná se consolida a cada dia como o Estado mais moderno e inovador do Brasil”, afirmou Hussein Bakri. Agora, as normas gerais serão regulamentadas pelo Governo do Estado para a efetiva aplicação da lei.

Cancelas abertas
Muito se ouve sobre a previsão de abertura das cancelas das 27 praças de pedágio instaladas no “Anel de Integração” no dia 28 de novembro. Dia 27 de novembro encerram-se, depois de 23 anos, os contratos das concessionárias de rodovias que cobram pedágio. Sandro Alex, secretário de Infraestrutura do Governo do Estado afirmou, categoricamente, que “não haverá prorrogação por mais nem um dia, portanto, não haverá cobrança nas cancelas até que se tenha um novo leilão realizado com transparência na bolsa e a menor tarifa. Enquanto isso, o Governo do Estado assumirá as suas rodovias”.

Smart Cities
Curitiba foi considerada, pela primeira vez, a cidade mais inteligente do Brasil. A lista foi divulgada, na semana passada, durante a abertura do evento Connected Smart Cities. Em 2017, a capital do Paraná tinha ficado em terceiro lugar. No evento ainda foram divulgados outros 11 rankings específicos: mobilidade, urbanismo, meio ambiente, energia, tecnologia, educação, saúde, segurança, empreendedorismo, economia e governança. A lista começou a ser divulgada em 2015, quando o Rio de Janeiro obteve a primeira colocação. Em 2016 e 2017, São Paulo foi considerada a cidade mais inteligente do Brasil.

Mais chuva
O Paraná deve voltar a ter chuvas em várias cidades até o fim de semana, de acordo com a previsão do Simepar. Segundo o instituto, apesar dos dados meteorológicos apontarem para uma quarta-feira, 13, com tempo seco e calor em várias cidades, principalmente nas regiões norte, noroeste e oeste do estado, a expectativa é que, a partir desta quinta-feira (14), as chuvas voltem. No fim de semana, a temperatura deve cair.

Reforçando
O Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, reiterou que mesmo com a redução da taxa de transmissão, casos e de mortes por Covid-19 no Paraná, as medidas de prevenção, como uso de máscaras, ainda devem continuar. “Os números estão melhorando. Os óbitos e casos estão caindo. Isso já demonstra que estamos conseguindo superar a pandemia. Mas tudo isso tem relação total com a vacinação com apoio das medidas de prevenção. Já ultrapassamos a marca de 99% dos paranaenses acima de 18 anos com pelo menos uma dose e mais de 67% tomaram a segunda dose ou dose única”, disse o secretário. 

Tá decidido
Candidato à Presidência da República em 2018, o senador paranaenses Alvaro Dias (Podemos) foi a público declarar que não colocará seu nome como pré-candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem. Dias disse que fez o gesto para evitar conflitos e facilitar a construção de uma terceira via ao que ele classifica como dicotomia radical entre Lula (PT) e Bolsonaro (sem partido). O senador afirmou, no entanto, que sua candidatura à reeleição para o Senado já está posta e não é negociável.

Agora vai!
Um interlocutor de Sergio Moro pediu a um empresário que organiza jantares com o alto PIB do país para realizar um encontro com o ex-juiz da Lava-Jato. A agenda ainda não tem data marcada, mas será depois de novembro, após Moro bater o martelo se vai ou não se candidatar em 2022. O movimento foi lido entre os empresários como mais um sinal de que Moro deve mesmo se aventurar nas urnas ano que vem. Ao Podemos, Moro disse que dará uma resposta na primeira quinzena de novembro. O ex-juiz avalia as opções de concorrer à presidência da República ou ao Senado Federal. 

Pautas empacadas
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que pautas empacadas no Senado – como a sabatina do indicado ao STF, André Mendonça, no “freezer” desde julho – não avançam porque acordos firmados ainda quando Luiz Eduardo Ramos comandava a Casa Civil não foram cumpridos, gerando “passivos”. De acordo com Barros, o atual chefe da pasta, Ciro Nogueira, tem trabalhado para administrar a “herança” que recebeu e os “passivos” que travam a agenda governista na Casa. Cauteloso e econômico nas palavras, o líder evitou detalhar que acordos seriam esses e o que envolvem. As pautas empacadas, em especial a sabatina do indicado de Bolsonaro ao STF, André Mendonça, vem causando alvoroços.

Indicadores
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal, que abandona indicadores de feminicídio e mortes causadas por policiais. A mudança foi  formalizada em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no mês passado. “Tratam-se de dois grandes problemas de segurança pública no Brasil que recaem sobre grupos vulneráveis – as mulheres e a juventude negra periférica – e que têm se agravado atualmente”, diz um trecho da ação.

Superávit
A segunda semana de outubro registrou superávit de US$ 1,102 bilhão em balança comercial brasileira, conforme aponta boletim preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão vinculado ao Ministério da Economia. O valor é resultado das exportações que superaram as importações em US$ 1,929 bilhão. As exportações somaram US$ 6,183 bilhões e as importações foram de US$ 5,081 neste período. Os setores que mais se destacaram foram da Indústria Extrativa; Indústria de Transformação e a Agropecuária, com aumentos de 52,9%, 48,8% e 45,6%, respectivamente.

Menor taxa
O Brasil chegou, nesta semana, à menor taxa de transmissão do novo coronavírus desde que as medições foram iniciadas, em abril de 2020. Os dados do Imperial College mostraram que o índice chegou a 0,60. A tendência de queda é observada com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país. Ao todo, 70% da população já recebeu a primeira dose do imunizante. Aqueles que completaram o esquema vacinal, seja com a segunda dose ou dose única, somam 47% dos brasileiros.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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