Encerrou na quinta-feira (3) a veiculação legal da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1.º turno das Eleições Municipais de 2024. Também encerrou o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas.
Lei Orçamentária
Assembleia Legislativa do Paraná retoma os trabalhos do legislativo na próxima segunda-feira, 7. Em pauta está o anteprojeto do governador Ratinho Júnior (PSD) da Lei Orçamentária (LOA) para 2025. Para o debate será formada uma comissão, a escolha de um relator e na sequência abrir o prazo para apresentação de emendas. Com um orçamento de R$ 78,7 bilhões, a comissão deve eleger as áreas prioritárias para investimento, além dos já previstos nas áreas de educação, saúde e segurança.
Lei Seca
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) voltou atrás e decidiu autorizar a venda, consumo e compra de bebidas alcóolicas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais. Com a nova decisão, a Lei Seca foi cancelada. Segundo o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, a manutenção da Lei Seca prejudicaria financeiramente o segmento de bares e restaurantes.
Juízo das Garantias
Pela primeira vez, eleições terão Juízo das Garantias no Paraná. As juízas e os juízes auxiliares designados atuarão em crimes de maior potencial ofensivo ocorridos em qualquer um dos municípios abrangidos pelo Núcleo e nos crimes de menor potencial ofensivo ocorridos no município sede do Núcleo. No sábado (5), véspera da eleição, o plantão judiciário será das 8h às 17h e no domingo (6), dia do pleito, das 7h às 17h.
Fiscalização
Neste sábado (5), a partir das 9h, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) fará a escolha das entidades fiscalizadoras e, se necessário, o sorteio das 35 urnas eletrônicas que serão auditadas no 1° Turno das Eleições Municipais de 2024. O evento, aberto ao público, acontece no auditório do edifício-sede, em Curitiba, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Benefícios
As mesárias e mesários do Paraná que participarem das eleições municipais de 2024 têm assegurado dois benefícios especiais: a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e a meia-entrada para o ingresso em estabelecimentos de diversões e praças esportivas. Iniciativas que se fundamentam no reconhecimento do papel público vital desempenhado por estes cidadãos. Pessoa deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais, consecutivos ou não.
Repasses
A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná transferiu mais de R$ 974,5 milhões aos municípios em setembro. Isso representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões. A maior parte desse valor é proveniente do ICMS. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil.
Mais repasses
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em setembro de 2024: Curitiba (R$ 94,2 milhões), Araucária (R$ 60,8 milhões), São José dos Pinhais (R$ 34,6 milhões), Londrina (R$ 25,6 milhões), Maringá (R$ 23,7 milhões), Ponta Grossa (R$ 23,6 milhões) Cascavel (R$ 22 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 18,5 milhões), Toledo (R$ 16,2 milhões) e Guarapuava (R$ 11,1 milhões).
Seleção
O Instituto Federal de Educação (IFPR) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2024/2025 para ingresso em cursos técnicos e de graduação distribuídos em 28 municípios. As inscrições para cursos técnicos vão até 1º de novembro e custam R$ 30. Para os cursos de graduação, as inscrições terminam no dia 17 de janeiro de 2025 e custam R$ 50.
Vagas
As vagas são para cursos nos seguintes câmpus: Curitiba; Astorga; Assis Chateaubriand; Barracão; Campo Largo; Capanema; Cascavel; Colombo; Coronel Vivida; Foz do Iguaçu; Irati; Ivaiporã; Jacarezinho; Londrina; Palmas; Paranaguá; Paranavaí; Pinhais; Pitanga; Telêmaco Borba; Umuarama e União da Vitória.
Mestrado
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) está com inscrições abertas para turmas de mestrados. São mais de 20 programas de pós-graduação, que somam mais de 470 vagas disponíveis em diversas áreas. Os cursos são gratuitos e são ofertados na modalidade presencial em: Campo Mourão, Cornélio Procópio, Curitiba, Francisco Beltrão, Londrina, Medianeira, Pato Branco, Santa Helena e Toledo.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
