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ADI Paraná

Pequenas empresas

O presidente sancionou o projeto de lei que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples. A medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do Coronavírus. “Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro. A renegociação de dívidas com a União será facilitada nos termos da Lei do Contribuinte Legal.

Prêmio Gestor Público  

A 8.ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná, do Sindafep, listou 175 projetos de 70 cidades. A premiação reconhece as boas práticas da gestão pública e é uma das mais importantes do país. “O prêmio reconhece que os municípios estão trabalhando, não só na saúde, mas também no meio ambiente, segurança, entre várias outras áreas”, afirma Laerzio Chiesorin Junior, do Sindafep.


Uma hora a mais

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que o horário de votação das eleições municipais deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia da covid-19. “Estamos igualmente definindo, com base em cálculos estatísticos e demográficos, a conveniência, ou não, de recomendarmos, não seria vinculante, que cada grupo de faixa etária votasse em um determinado horário”, disse.


Vacina Covid

O governo federal vai garantir recursos para produção de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19, produzida pela Fiocruz em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. O Ministério da Saúde vai repassar R$ 522,1 milhões ao processamento da vacina. Outro R$ 1,3 bilhão  à encomenda tecnológica, que permitirá o recebimento do princípio ativo e a transferência de tecnologia. Outros R$ 95,6 milhões serão investidos adaptações necessárias às áreas produtivas e de controle de qualidade do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

Ajuda humanitária

A embaixada do Líbano no Brasil está solicitando ajuda humanitária para o atendimento às vítimas da explosão ocorrida em  Beirute. A explosão matou ao menos 135 pessoas. Outras cinco mil estão feridas. O governo libanês pede assistência médica, inclusive suprimentos hospitalares; alimentos básicos como trigo, farinha e enlatados; materiais de construção e equipamentos para a reconstrução do porto da capital libanesa.


Casa Fácil

O Estado vai viabilizar a construção de 4.163 novas casas – investimento de R$ 540 milhões – por meio de uma modalidade do programa Casa Fácil Paraná. As cidades atendidas serão Arapongas (1.479 casas), Londrina (1.474) e Ponta Grossa (1.210). “Londrina, Arapongas e Ponta Grossa são três cidades importantes para o desenvolvimento do Paraná. Nos deixa muito motivados poder anunciar um investimento deste porte de mais de R$ 500 milhões”, destacou o governador Ratinho Júnior.


Operação eleições

Forças de segurança de sete estados e os tribunais regionais eleitorais, se reuniram, em Curitiba, com representantes do Ministério da Justiça para definir a Operação Eleições 2020 do Sul e Sudeste.

Novos leitos

O Governo do Paraná entregou mais seis respiradores para o Hospital Santa Pelizzari em Palmas. Os equipamentos foram enviados pelo Ministério da Saúde e vão reforçar o hospital que vai contar com dez leitos de UTI Adulto para atendimento exclusivo aos pacientes com covid-19. Além de Palmas, a ampliação de leitos também já contemplou as cidades de Pato Branco e Chopinzinho, que integram a 7.ª Regional de Saúde.


Setores essenciais

Em 2020, a Assembleia Legislativa já destinou R$ 203,7 milhões ao Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do Coronavírus. A prioridade foram a saúde, a educação e a manutenção de projetos importantes. “Esse gesto é uma demonstração de respeito ao momento que o Paraná está vivendo de pandemia. É uma medida que visa cuidar da vida dos paranaenses”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Zona de conforto

O secretário Beto Preto (Saúde)  voltou a reforçar que no Paraná “não há nenhuma zona de conforto”. “Os números não estão baixando ainda. Continuamos trabalhando com certo equilíbrio, uma média móvel que segura o número de casos. Porém, ainda longe do que gostaríamos”, disse.


Selic despenca

O Copom (Comitê de Política Monetária) Ecortou a taxa básica de juros, a Selic, para 2% ao ano e alcançou o menor patamar da história. A medida incentiva investimentos e acompanha a política monetária adotada por diversos países diante da crise, uma vez que juros baixos evitam dinheiro parado em renda fixa como poupança. Por outro lado, especialistas alertam para um aumento do risco fiscal com o corte. O ciclo de queda da Selic acontece desde 2016, quando a taxa estava em 14,25%.


Eleitores
O Paraná tem 8.152.710 de eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano para prefeito e vereador, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Curitiba, o número de eleitores nessa condição é de 1.349.888. Em todo o País, que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar, segundo o TSE. 


Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.