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ADI Paraná

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O chefe da Casa Civil, Guto Silva, foi patrono da turma de formandos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Paraná

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Foro privilegiado

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, foi patrono da turma de formandos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Paraná (CAO-PR/2021), nesta terça-feira, 03. “Tive a honra de participar da formação de 60 capitães, agora aptos a se tornar major e tenente-coronel, um grande passo na carreira e no importante exercido pela proteção à vida da população paranaense”, disse. 

 Guto Silva, patrono da turma de formandos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Paraná/2021. (Foto: crédito/assessoria)

Novo administrador
O governador Ratinho Júnior confirmou na manhã desta quarta-feira (4), após encontro com deputados estaduais, que vai enviar para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O texto autoriza o Poder Executivo do Estado do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. A delegação será formalizada mediante convênio.

Combate a corrupção
A Prefeitura de Maringá é a 1ª em todo o Estado do Paraná a aderir ao Time Brasil, projeto da Controladoria-Geral da União (CGU) com objetivo de combater a corrupção. Com a adesão, ações como a moralidade administrativa e o respeito absoluto com a coisa pública,  que já acontecem na Secretaria de Compliance e Controle serão fortalecidas.

Time Brasil
O Programa Time Brasil tem a finalidade de auxiliar Estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. A secretária de Compliance e Controle, Camille Faccin, explica que os objetivos da adesão pela administração municipal consistem em desenvolver ações eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

130 anos
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) completa, neste mês de  agosto, 130 anos de história. Embora houvesse, anteriormente, um sistema judiciário rudimentar na região no início do século XVIII, apenas em 1891 foi oficialmente criado o Tribunal de Apelação do Paraná, atual TJPR, composto inicialmente por cinco Desembargadores e oito Comarcas.

Defesa da democracia
O Ministério Público do Paraná manifestou-se em defesa da democracia e contrário a quaisquer questionamentos aos pilares do estado democrático de direito. “Não há como deixar de se posicionar o Ministério Público do Paraná na linha de sua incondicional defesa de nossas trincheiras libertárias, arduamente conquistadas por tantas gerações de combatentes do bom combate. Preservar a democracia, repudiando quaisquer abalos provocados por ondas despóticas ou autocráticas é nosso dever cívico”, disse em nota. 

Fura fila
Está em vigor a lei que pode render uma multa que varia de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00 para quem burlar a ordem de vacinação. As inúmeras denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para investigar. Somente nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses foram recebidas. São acusações diversas, que resultaram na aprovação da lei. 

Com adicional
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por manter a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de agosto, com a justificativa dos níveis baixos dos reservatórios das usinas elétricas do país. A conta de luz está com a bandeira vermelha patamar 2 desde junho de 2021. Na prática, isso significa que na conta de luz as pessoas pagam, além da tarifa comum, um adicional de R$ 9,492 para cada 100 kilowatts-hora consumidos.

Urnas criptografadas
Nas Eleições 2022, os eleitores contarão com novas urnas eletrônicas protegidas pela tecnologia de hardware com os mesmos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. São mais de 200 mil urnas do modelo UE 2020 que já sairão da fábrica protegidas por esse novo equipamento certificado.

Urnas criptografadas II
A ICP-Brasil é a plataforma criptográfica utilizada oficialmente pelo Brasil e que garante autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e interoperabilidade a qualquer assinatura ou cifragem digital. A partir da certificação do perímetro criptográfico do hardware da urna, os partidos políticos e demais interessados terão a garantia de que as assinaturas digitais e criptografia superam os requisitos mínimos de qualidade e segurança.

Exame de Ordem
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou os locais da prova da 2ª fase (prático- profissional) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame será aplicado no próximo domingo, dia 8 de agosto deste ano, das 13h às 18h (horário de Brasília). Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem oab.fgv.br e deverão comparecer ao local designado para a realização da prova prático-profissional com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.

3ª dose
A Comissão da Covid-19 vai discutir a necessidade de aplicação de uma terceira dose da vacina na população já imunizada. Para o presidente do colegiado, Confúcio Moura (MDB-RO), é importante analisar quais grupos serão os mais beneficiados pelo reforço. Um estudo no Brasil avalia a resposta imunológica da dose extra em 1,2 mil pessoas que já tomaram duas doses da CoronaVac. A terceira dose já foi adotada em Israel, Alemanha, Emirados Árabes e Reino Unido.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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