Os Estados querem resolver uma pendenga com o governo federal que já dura mais de 20 anos. Nesta quarta-feira, 20, os governadores estarão em Brasília para um encontro em que vão debater, entre outros temas, como trocar a influência que têm sobre as suas bancadas para aprovar a Reforma da Previdência e receber, em troca, o reconhecimento formal da União das dívidas resultantes da Lei Kandir. Aprovada em 1996 no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Kandir isenta do ICMS produtos e serviços destinados à exportação. A perda de arrecadação dos estados exportadores seria compensada pela União. No entanto, de setembro de 1996 a junho do ano passado, as dívidas não compensadas já superavam R$ 600 bilhões. No Paraná, a perda está em torno de R$ 50 bilhões. Ruim para o Estado, que está cortando na carne para garantir recursos para as áreas essenciais. Mas péssimo também para os municípios, que têm direito a 25% desse valor, como determina a regra do ICMS. Os interlocutores dos governadores serão o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Vale do Sílicio
O governador Ratinho Júnior comunicou ao secretariado que fará a primeira viagem internacional na próxima semana. O destino é o Vale do Silício, nos Estados Unidos, onde estão as maiores empresas de tecnologia do mundo. Vai atrás de soluções de gestão e também de plataformas para auxiliar na produtividade da agricultura. O vice-governador Darci Pianna assumirá o comando do Estado.
Compliance
A iniciativa do governo estadual de implantar um programa de compliance na estrutura pública atravessou oceanos. Finlândia, Noruega, Dinamarca e Estônia ofereceram ferramentas de apoio ao Estado para colocar as normas em prática. Compliance é um conjunto de regras para evitar desvios de conduta e dar segurança aos atos de gestão.
Da Redação ADI Curitiba
Foto: Washington Costa/MDIC
