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ADI Paraná

Orçamento de 2021

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, entregou a Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

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O chefe da Casa Civil, Guto Silva, entregou a  Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. A LDO prevê arrecadação de R$ 47,7 bilhões. O valor é 3,1% maior do que o orçamento estimado para 2020, de R$ 46,2 bilhões. A previsão para este ano, porém, não vai se confirmar. Guto Silva explicou que o Paraná já sente os efeitos econômicos da pandemia do Coronavírus que assola o mundo. Segundo ele, o Estado trabalha com uma queda de receita de até R$ 3 bilhões em 2020.


Antecipação do 13.º salário

O deputado Mauro Moraes (PSD) disse aos deputados que considera difícil que o Governo do Estado antecipe a primeira parcela do 13º aos servidores estaduais como fez o prefeito Rafael Greca (DEM) em Curitiba. Moraes diz que será mais exequível o pagamento do benefício aos servidores da segurança.


Calma aí

Já o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, disse que a questão (pagamento da primeira parcela do 13.º deve ser tratado com muito cuidado porque em tempos da crise da pandemia do Coronavírus a arrecadação estadual caiu de forma considerável. “O dinheiro está curto”.


Crédito especial

O governador Ratinho Junior encaminhou a Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial de R$ 320 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde atuar com ações no enfrentamento da Covid-19.


Demissão

O setor de gastronomia e entretenimento prevê a demissão de até 50 mil trabalhadores durante a pandemia do Coronavírus no Paraná. A estimativa representa quase um terço dos postos de trabalho no segmento, aponta a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas e o Sindicato das Empresas de Gastronomia e Entretenimento de Curitiba.

Nada animador

Os dados refletem o impacto econômico da estratégia de enfrentamento da covid-19. “As projeções não são nada animadoras, especialmente para o setor do turismo, que inclui os meios de hospedagem, gastronomia, lazer e entretenimento”, afirma Fábio Aguayo, presidente das entidades.

Uso obrigatório

Cidades do Paraná começaram a afrouxar as medidas de isolamento social, mas endureceram regras para circulação nas ruas para tentar impedir a disseminação do Coronavírus.


Proibido

Projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento de água, luz e gás durarem as medidas de restrição durante à pandemia do Coronavírus foi aprovado pelos deputados estaduais e seguiu para sanção do governador Ratinho Junior. “É uma forma de socorrer essas pessoas que estão em grau de vulnerabilidade”, disse o presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).


Hospital Regional

A ala do Hospital Regional de Guarapuava que teve a construção antecipada para atender exclusivamente pacientes com a covid-19 ficará pronta em até 45 dias. O secretário Beto Preto (Saúde) afirmou que a entrega do hospital é o ponto alto da estratégia de fortalecer toda a região central neste momento de pandemia.



Receita médica

Resolução que regulamenta a prescrição médica por meio eletrônico foi assinada pelo secretário Beto Preto (Saúde). “É uma resolução histórica. O Paraná deu um passo adiante no que se refere à tecnologia e soluções que trazem dinamismo ao atendimento dos cidadãos paranaenses”.



Queda de receita

O governador Ratinho Júnior disse que o Paraná pode perder mais de R$ 3 bilhões com a queda de receita motivada pela crise do Coronavírus. Ratinho Junior pediu apoio aos três senadores do Paraná ao projeto que prevê o ressarcimento da União aos estados pelas perdas de arrecadação do ICMS e IPVA em razão da pandemia.

Farmácia Solidária  

O Programa Farmácia Solidária está tramitando na Câmara dos Deputados. A proposta estimula a doação de medicamentos novos ou ainda em condições de uso que serão distribuídos gratuitamente aos usuários do SUS. O programa vai funcionar de forma complementar às farmácias básicas. O gerenciamento será dos municípios, que se encarregarão da infraestrutura de recebimento e distribuição dos medicamentos, inclusive dos vencidos, que terão o descarte adequado.

Vidas e empregos

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou propaganda sobre ações realizadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. O mote é “proteger vidas e empregos”. O Planalto publicou um vídeo no Youtube, e o secretário Fabio Wajngarten o distribuiu pelo twitter. 

Alinhamento

Em documento sobre perspectivas, o FMI sustenta a contenção da pandemia é condição para a retomada econômica, e isso dependerá de medidas como o isolamento social. Economistas e diretores do FMI mostram-se alinhados com a Organização Mundial da Saúde, advogando medidas de prevenção para impedir o colapso dos serviços médicos.


Violação

A senadora paraguaia Maria Eugenia Bajac, infectada com Coronavírus na quarentena, teve o mandato cassado com a acusação de violar as medidas de isolamento. Bajac viajou para o Peru para um encontro religioso, onde se presume que tenha sido infectada. 

Sem eleição

A pandemia da covid-19 já levou países do continente a adiarem eleições presidenciais, regionais e referendos que, na maioria dos casos, ainda não têm data para acontecer. Colômbia, Uruguai, Paraguai, México e Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Peru já confirmaram que não terão eleição neste ano.


Medidas

A CGE enviou à todas as prefeituras do Paraná o documento sobre medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência causada pelo novo Coronavírus e explicações de como contratar e adquirir produtos durante a emergência na saúde. “O gestor deverá dar atenção ao cumprimento da legislação eleitoral e às hipóteses de excepcionalidade para situações de emergência ou calamidade, como estamos enfrentando”, disse Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.

Redação ADI-PR Curitiba

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.