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Lei de responsabilidade

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) fez um alerta sobre a nova lei que fixa a cobrança do ICMS sobre os combustíveis

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Foto: Edilson Rodrigues

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) fez um alerta sobre a nova lei que fixa a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. “O projeto foi aprovado com a liberação para o presidente da República criar novos benefícios, em pleno ano eleitoral, o que vai totalmente contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto também permitiu a criação de despesa sem a indicação de onde o dinheiro sairá, ou seja, também inconstitucional”, destacou o senador paranaense.

Reinauguração
O Hospital São José, em Carlópolis, será reaberto no dia 2 de abril nas comemorações dos 115 anos de emancipação político-administrativa do município. “Com a reabertura, depois de oito anos fechado, o hospital volta a atender os moradores da cidade. Também vamos inaugurar o Centro de Exames e Diagnóstico por Imagens”, disse o prefeito Hiroshi Kubo.

Recuperação da Orla
O Litoral do Paraná estará de cara nova na próxima temporada de verão. A previsão é de que a engorda da praia seja entregue até novembro deste ano. A orla será alargada, com maior faixa de areia, nos 6,3 km do balneário Flórida até o Morro do Boi, na Praia Brava, de Caiobá. “O sonho de várias décadas finalmente tem início em Matinhos”, disse o prefeito Zé da Ecler (Pode).

Recuperação da Orla II
As obras de recuperação da Orla de Matinhos, no Litoral do Estado, vão empregar cerca de 300 profissionais diretos. Destes, mais de 60% (184 vagas) foram disponibilizadas na Agência do Trabalhador do município para contratação de mão de obra local. A fase atual é chamada de “mobilização”, com estruturação do canteiro de obras, do escritório local e da seleção da mão de obra.

Uso de máscaras
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) o parecer favorável ao projeto do governo que prevê o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras contra a Covid-19 no Paraná. A proposta tramita em regime de urgência ainda será votada pela Comissão de Saúde antes de ir a plenário, o que deve acontecer nesta quarta (16).

Uso de máscaras II
A secretária de Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, disse que a prefeitura de Curitiba também está por apresentar à Câmara Municipal um projeto de lei que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos. “Estamos aguardando o movimento do estado. O governador já encaminhou à Alep uma mensagem para revogar a lei, e nós já estamos preparando algo e devemos ter notícias até o fim desta semana”, disse a secretária.

Convite aceito!
O MDB do Paraná decidiu aceitar o convite do governador Ratinho Júnior (PSD) para compor o governo do Paraná. O partido também deve apoiar a pré-candidatura à reeleição de Ratinho Jr nas eleições de outubro. “Hoje recebemos o posicionamento das bases do partido em relação ao convite feito pelo governador para o MDB ajudar na condução política do Estado; segundo os coordenadores, a ampla maioria apoia essa decisão”, apontou em nota o partido.

De saída
O deputado estadual Nelson Luersen já comunicou que está de saída do PDT. O parlamentar vai anunciar qual vai ser a nova legenda, as especulações são de que pode ser a do governador Ratinho Junior, o PSD.

5G
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel, a fim de viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração no Estado. A matéria tem o intuito de promover o debate acerca dos ganhos e impactos vindos da chegada da tecnologia 5G.

Práticas legislativas
A Assembleia Legislativa do Paraná e a Universidade Federal do Paraná assinaram o termo de cooperação para o desenvolvimento do Laboratório de Práticas Legislativas (LPLegis). “Essa é mais uma contribuição que o Poder Legislativo está dando aos paranaenses ao buscar o conhecimento dos mestres e professores da Universidade Federal para respaldar muitas decisões que precisamos tomar aqui no Legislativo”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Congresso conservador
O Congresso Conservador, organizado pelo deputado federal Filipe Barros, em Londrina, reuniu 800 participantes e teve transmissão ao vivo por redes sociais com 40 mil espectadores online em todo o Brasil. O congresso contou com a presença ao vivo de Jair Bolsonaro direto da Biblioteca do Palácio Alvorada no telão do evento.

Ranking energético
Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), revela que a potência instalada em telhados e pequenos terrenos no Paraná coloca o estado na 6ª posição do ranking brasileiro. O território paranaense responde sozinho por 5,2% de toda a geração própria de energia solar no País. “O Paraná consolida-se entre os principais estados produtores de energia solar, o que afirma a sua importância para o desenvolvimento desse segmento no país”, comentou a coordenadora da Absolar no Paraná e CEO da Ribeiro Solar, Liciany Ribeiro.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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