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ADI Paraná

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Coluna ADI

O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos antes vetados da lei das licitações e entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de publicação de editais em jornais impressos. Para o presidente da ADI (Associação dos Jornais Diários do Paraná), Jucelino Costa, “a promulgação da lei é a garantia da transparência e de acesso às informações a todo e qualquer ato público, principalmente às licitações que são feitas pelas prefeituras e pelo Estado”, disse. 

Jabutis

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) reiterou em seu discurso no plenário, a necessidade de um acordo com o presidente Jair Bolsonaro, para que os chamados “jabutis” da Medida Provisória que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras sejam vetados. “Neste momento, volto a me posicionar contrariamente ao texto que chegou para nós senadores, pois o governo não pode deixar passar os trechos que não tenham relação com a desestatização da Eletrobras”, afirmou o senador Oriovisto após a sessão.

Testagem em massa

A Prefeitura de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, iniciou na quinta-feira ,17, a testagem em massa na população. O teste a ser aplicado será do tipo antígeno para detecção do Coronavírus. Qualquer morador da cidade que tenha entre 18 e 59 anos de idade pode procurar uma das barracas que foram montadas no Calçadão para a realização dos exames.

Negócios

O Paraná é o quarto estado com melhores condições para fazer negócios no Brasil. O dado é da pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021, divulgada na terça-feira, 15, e realizada pelo Grupo Banco Mundial, que avaliou o ambiente de negócios para pequenas e médias empresas em todos os estados do País. No placar geral, o Paraná ficou com um escore geral de 57,3 em uma pontuação que vai de 0 a 100, atrás de São Paulo (59,1), Minas Gerais (58,3) e Roraima (58,3).

FPM

Os valores do segundo decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão creditados na próxima sexta-feira, 18 de junho, com um valor total de R$ 1.452.210.541,29.  O segundo decêndio representa, geralmente, o menor repasse mensal do Fundo – girando em torno de 20% do total do mês. Em comparação ao mesmo período de 2020, o repasse teve aumento de 17,14%, considerando a inflação.  

Incentivo

O Governo do Paraná, por meio da Fundação Araucária, destinou R$ 2 milhões para o projeto Manna Team, um ecossistema de pesquisa, extensão e inovação em Internet das Coisas e suas variações. Ele é desenvolvido por uma rede de pesquisadores de universidades paranaenses e de outros cinco estados.  O recurso será destinado ao pagamento de 58 bolsas para estudantes e professores de escolas públicas, técnicos, alunos e professores de graduação e pós-graduação das universidades, além do pagamento de custeio.

Mais Paraná

O Governo do Estado lançou na quarta-feira, 16, em Palotina, o programa Emprega Mais Paraná. A ação busca aproximar empresas com vagas disponíveis de potenciais candidatos usando a intermediação das Agências do Trabalhador, além de ofertar capacitação de mão de obra.   Um ônibus itinerante oferecerá os mesmos serviços em municípios que não contam com agências físicas. “O foco do programa é fazer a intermediação entre empregado e empregador, se colocar à disposição para facilitar a contratação”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

Botão do Pânico

Implantado no estado em março deste ano, o Botão do Pânico Paranaense – App 190 foi desenvolvido a fim de auxiliar na proteção da vítima de violência doméstica e familiar. Na primeira etapa, 15 cidades passaram a ter acesso à ferramenta, que, agora, será ampliada para todo o Paraná, conforme cronograma divulgado pela Polícia Militar.  ”É uma iniciativa que vai possibilitar a abrangência em todo o estado do serviço, cujo objetivo principal é reduzir a reincidência das agressões, possibilitando à vítima uma maior proteção do Estado”, afirmou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da CEVID.

Consulta pública

A Itaipu Binacional está lançando uma consulta ao público externo que tem como meta aprimorar suas estratégias empresariais, além de incrementar suas contribuições à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. Por meio da pesquisa, parceiros, moradores da área de influência e outras partes interessadas poderão opinar sobre quais, dentre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a agenda, devem ser priorizados pela binacional.  Os 17 ODS da Agenda 2030 reúnem os principais desafios que a humanidade enfrenta neste século para a construção de uma sociedade mais equilibrada, como a eliminação da pobreza e da fome, a ampliação do acesso aos serviços de saúde, educação, entre outros.

RPPS

A proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária ordinária de quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).  De acordo com o Executivo, com a realização da reforma, o plano passa a ter superávit de R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020. Com isso, o projeto visa redimensionar o Plano de Custeio para reequilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias do Fundo de Previdência.

Improbidade

Pauta histórica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi atendida em proposta aprovada pela Câmara dos Deputados revisando a Lei de Improbidade Administrativa. Entre as mudanças, atos de improbidade administrativa serão restritos a situações onde houver dolo, ou seja, conduta intencional e consciente para alcançar o resultado ilícito. A subemenda substitutiva ao Projeto de Lei foi aprovada, na quarta-feira, 16 de junho, por 408 votos favoráveis, 67 contrários e uma abstenção – os destaques foram votados à parte. Agora, segue para análise do Senado.

Novo partido

Fora do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ), ex-presidente da Câmara, vê como “principal tendência” a sua ida ao PSD, comandado pelo ex-ministro Gilberto Kassab. O parlamentar disse que a decisão ainda não está tomada e que vai buscar aliados para definir o rumo. Segundo o deputado, no entanto, há boa chance de seguir para a sigla que abrigou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, um de seus maiores aliados, também egresso do DEM. Kassab, presidente da legenda, disse que convidou Maia para ingressar no PSD e que “fica na torcida” pela filiação do deputado. 

Impostos

O ministro Marco Aurélio Mello pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação em que o Psol pede à Corte o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Ele pediu a inclusão do caso para julgamento na sexta-feira, dia 25, no Plenário Virtual. O decano, que se aposenta em julho, é relator da ação.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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