O líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) vai requerer ao MPF os detalhes dos acordos de leniência firmados com as concessionárias de pedágio. As empresas reconheceram o pagamento de propina em troca de alterações contratuais desde 1997. Os valores acordados foram revertidos na redução das tarifas e na realização de obras previstas nos contratos originais. No entanto, não se sabe até quando vão vigorar os preços reduzidos. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e o Estado vem debatendo a próxima concessão com a União. O objetivo é garantir as obras necessárias e tarifas pelo menos 50% mais baixas que as atuais.
Novo pedágio
Deputados tanto da base do governador Ratinho Júnior quanto do bloco oposicionista apontam que a proposta da União implantar um formato híbrido de concessão – leva em conta a taxa de outorga a ser paga pelas empresas, deixando em segundo plano o menor preço das tarifas – repete os erros cometidos do governo Jaime Lerner, no final dos anos 90, quando as atuais concessões foram implantadas, resultando em altas tarifas. “Esse modelo prevê um pequeno desconto, de apenas 12% entre as concorrentes, e cria uma taxa de outorga. Ou seja, uma espécie de um imposto indireto que a concessionária teria que pagar ao governo federal”, explica Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Vetado
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a manutenção do veto a reajustes de servidores públicos envolvidos na pandemia de covid-19 é fundamental para garantir investimentos em outros setores. “Manter o veto vai gerar um espaço fiscal para mais investimento em educação e saúde e que permitirá, portanto, atender à nossa população”, disse.
Adiado
O Senado adiou para a terça-feira (25) a votação da PEC que altera regras e torna permanente o Fundeb. A PEC aumenta em 13% a participação da União nos recursos destinados ao fundo. Segundo o senador Flávio Arns (Rede), relator da proposta, “trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”.
Cannabis
O projeto de lei que regulamenta o uso da cannabis para fins medicinais e industriais, deverá ir a votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados entre duas semanas e um mês. O deputado Luciano Ducci (PSB) é “favorável à discussão do tema e acreditamos que o projeto vá a votação em regime de urgência. Nosso desafio agora é criar as condições públicas para o debate”, destacou o relator do projeto.
Novo MEC
O ministro Milton Ribeiro está há pouco mais de um mês à frente do MEC e tem recebido elogios no Planalto, especialmente de Jair Bolsonaro. O presidente tem comentado a auxiliares, em tom positivo, sobre a “pacificação” no Ministério após a chegada do novo titular. Dentro da pasta, a avaliação é de que, sem tantas polêmicas, as engrenagens da Educação podem voltar a funcionar. E nem mesmo a previsão de corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento de despesas não obrigatórias para 2021 atrapalhou o bom trânsito do ministro.
Pró-Brasil
O governo federal definiu que o lançamento do pacote do programa Pró-Brasil será na terça-feira (25), em um evento com muitos convidados. Ao todo, serão 454 projetos que vão compor a iniciativa, com investimentos em cinco áreas: infraestrutura, ambiente de negócios, sustentabilidade ambiental, inclusão social e transformação do estado. O lançamento do Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, poderá acontecer no mesmo dia, mas o governo ainda não bateu o martelo.
Graduação ameaçada
Com a aproximação do início do ano letivo no hemisfério norte, previsto para setembro, muitos jovens, com sonhos de estudar no exterior, se viram “presos” no Brasil sem poder entrar nos EUA e em outros países que fecharam suas fronteiras às nações mais atingidas pela doença. Por esse motivo, estudantes se juntaram para pedir ajuda de autoridades do Brasil e do exterior para que sejam abertas exceções e eles não percam a chance de estudar fora do País.
Taxa de transmissão
Estudo divulgado pelo Imperial College London aponta que a maior taxa de transmissão, atualmente, na região é o Paraguai, com 1,95. O mesmo estudo mostra que pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19, o Brasil apresenta uma desaceleração da taxa de transmissão do vírus, ficando abaixo de 1.
Vou disputar
A deputada Christiane Yared (PL) confirma a intenção de disputar as eleições de Curitiba. Yared vai participar pela primeira vez de uma campanha majoritária. A confirmação da candidatura reforça o posicionamento do partido em crescer, além de desejar ocupar mais de uma cadeira na Câmara Municipal de Curitiba. A projeção hoje é de pelo menos duas vagas.
Remuneração
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto de lei que obriga plataformas de internet, como Facebook, Google e Instagram, a remunerar profissionais e veículos produtores de notícia pelo uso do conteúdo jornalístico. “É para fazer justiça com profissionais e veículos produtores de notícias que fazem jornalismo sério e não são remunerados pelas plataformas”, disse.
Infraestrutura
A boa situação fiscal do Paraná, atestada pelo Tesouro Nacional, permite que o Estado mantenha os projetos de infraestrutura necessários ao desenvolvimento. A nota B coloca o Paraná como bom pagador, mesmo com a queda da arrecadação imposta pela pandemia de covid-19. Assim, o governo estadual ode contrair empréstimos com a garantia da União, com taxas de juros mais vantajosas, e mantenha os investimentos previstos, como o da revitalização da PR-280.
PSDB e PSL
Fontes da cúpula nacional do PSDB afirmam que já há um acordo para que os tucanos em Curitiba fechem uma aliança com Francischini. Em troca, o PSL de Francischini deve apoiar candidaturas tucanas em duas capitais, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e em Teresina, no Piauí.
Desistiu
Em Curitiba, o PSDB chegou a ensaiar candidatura própria com Edson Lau. Ligado à Juventude do PSDB, Lau chegou a se desincompatibilizar do cargo público para disputar as eleições de novembro. Mas, mudou de ideia e comunicou a correligionários que não vai mais se lançar candidato.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.
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