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ADI Paraná

Concessões

O deputado estadual Hussein Bakri (PSD) voltou a defender que a nova concessão de pedágios seja pelo menor preço das tarifas

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O deputado estadual Hussein Bakri (PSD) voltou a defender que a nova concessão de pedágios seja pelo menor preço das tarifas, com exigência de obras no início dos contratos e negociação transparente na bolsa de valores. Bakri disse que há a possibilidade de inclusão no novo Anel de Integração da BR-476, que corta o Sul do Paraná. A medida, que se daria num segundo lote de concessões, contemplaria de União da Vitória até a Lapa e também o trecho da BR-153 entre o Trevo do Horizonte e General Carneiro.

Deputado estadual Hussein Bakri (PSD)

Licitação
Três empresas participaram da licitação para a ampliação do Aeroporto Comandante Antonio Amilton Beraldo, em Ponta Grossa, com investimentos de até R$ 35,28 milhões. Entre essas três, há uma vencedora prévia, uma empresa do Rio Grande do Sul, mas poderá haver alteração no resultado, pois o processo licitatório ainda está em trâmite.

Recursos
O governador Ratinho Júnior libera novos recursos para Londrina na sexta-feira, 14, além de visitar as obras de construção da Cidade Industrial, que conta com investimento do Estado. Entre as iniciativas está a construção de um Condomínio do Idoso no município, dentro do programa Viver Mais Paraná.

Recuperação
O deputado federal Rossoni (PSDB) se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar do trecho da BR-476 entre União da Vitória e São Mateus do Sul. De acordo com o parlamentar, o ministro informou que já foi autorizada a execução do projeto de recuperação e modernização da rodovia. “O ministro afirmou que irá viabilizar recursos para recuperar emergencialmente os trechos em situação mais precária”, informou o deputado.

Direito à Vida
O Governo do Estado formalizou o repasse de R$ 7.694.001,21 para a execução do projeto Pelo Direito à Vida III do Hospital Pequeno Príncipe, mantido por entidade filantrópica, de Curitiba. No ano passado, a unidade realizou 159 mil atendimentos, a maioria pelo SUS. “O Pequeno Príncipe é um orgulho para o Paraná, referência no Brasil para o atendimento à criança”, destacou o governador. “Contribuir com o Pequeno Príncipe, e por consequência com as crianças do Paraná e do Brasil, é sempre um motivo de muita alegria”.

Mulheres Prefeitas  
O vice-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar dos Santos, convidou a primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, para participar do 1.º Encontro das Mulheres Prefeitas do Paraná, que deverá ocorrer nos dias 11 e 12 de agosto. Ao lado da deputada federal Luísa Canziani, Edimar destacou a importância do encontro e da presença da primeira-dama para a valorização das mulheres.

Testagens da Covid
O Laboratório Universitário de Análises Clínicas (Luac) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) começou nesta semana as testagens da Covid-19 com o método RT-PCR. A capacidade é para realizar 60 testes diários, com possível ampliação para 100 ao dia, após a instalação da máquina de extração de material genético, já em processo de aquisição pela UEPG. 

Força Nacional
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal (PF), nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais, em caráter episódico e planejado, por 15 dias, a contar de quinta-feira, 13. A operação terá o apoio logístico da PF, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Nova Lei Geral
O projeto da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças, está a licença como projetos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão, parte das atividades agropecuárias, entre outros. A nova modalidade também repassa a Estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação, cria uma espécie de licença autodeclaratória para alguns casos e permite a unificação de etapas do licenciamento. 

Programa de prevenção
Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado, no próximo dia 20/5 o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. A proposta é patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Programa de prevenção II
O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. 

Pronampe
O Senado aprovou as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL segue agora para sanção presidencial.

Pronampe II
O Pronampe atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos. O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de carência para empréstimos já concedidos. Ele é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), e foi aprovado pela primeira vez no início de março.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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