O Corpo de Bombeiros realiza na quinta-feira, 6, uma palestra voltada a donos de restaurantes, bares, clubes e afins de Paranaguá, a partir das 14h, no auditório da OAB-PR – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Paranaguá. O objetivo é esclarecer as regras da nova lei de desburocratização de processos dos bombeiros, que entrou em vigor em janeiro deste ano.
Em nota enviada à imprensa, o Corpo de Bombeiros ressalta que nesta palestra serão abordados apenas temas para os empreendimentos que pertencem às categorias citadas e em novas oportunidades irá abranger outras áreas do comércio.
“O público-alvo é formado por proprietários, contadores e gestores de estabelecimentos como restaurantes, bares, clubes sociais e casas noturnas. Todos serão muito bem-vindos, inclusive os donos de locais que não têm ainda nenhuma vistoria da corporação. É uma oportunidade para descobrir como os certificados de vistoria e licenciamento estão mais acessíveis”, ressaltou a corporação.
MAIS SEGURANÇA
A nova lei que será tema da palestra do Corpo de Bombeiros na quinta-feira, 6, é a 19.449/2018, pela qual a corporação deixou de ser apenas prestadora de serviços para ter uma atuação fiscalizatória. Além de simplificar e reduzir os custos dos processos de abertura e regularização de empresas.
A lei, também conhecida como “Lei Kiss”, surgiu em decorrência do incêndio que matou 242 pessoas e feriu outras 680 na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013. “A Lei Kiss definiu normas e ampliou a atuação do Corpo de Bombeiros, a que atribuiu a responsabilidade pelo planejamento, análise, vistoria e fiscalização de tudo o que diz respeito às medidas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público”, informou o Corpo de Bombeiros.
A legislação tem como característica principal aumentar a segurança das edificações, estabelecimentos, áreas e eventos de maior risco.
“A nova lei trouxe maior agilidade na abertura e regularização de empresas, garantindo que o empreendedor venha a desenvolver suas atividades, gerando empregos e riqueza. Além disso, em janeiro, o empresário que já possuía liberação, ao solicitar o licenciamento de seu empreendimento passou a pagar apenas 50% do valor que recolhia anteriormente”, complementou a corporação.
A OAB-PR – Subseção de Paranaguá está localizada na Rua Xavier da Silva n.º 136, bairro Tuiuti. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3423-4041.
