“Em Santa Catarina, pode tudo; no Paraná, nada pode”. Essa frase poderia resumir a tônica do debate técnico promovido pelo Movimento Pró-Paraná e Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) nesta quinta-feira para discutir aspectos de engenharia, ambientais, jurídicos e sociais da Obra de Recuperação da Orla de Matinhos, bem como os impactos do investimento para todo o litoral paranaense.
Participaram do evento representantes do Governo do Paraná; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Universidade Federal do Paraná (UFPR); Ministério Público do Paraná; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Assembleia Legislativa do Paraná e Prefeitura Municipal de Matinhos.
Dentre os discursos, um consenso: o litoral do estado vive um estado de abandono que atinge diretamente a sua população, afetando a geração de renda e de empregos e a qualidade de vida.
Um dos painéis mais enfáticos foi o apresentado pelo presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável OAB-PR, Heroldes Bahr Neto. Em relação aos aspectos legais e constitucionais, ele lembrou que tanto o meio ambiente quanto o desenvolvimento sustentável são tidos como direitos e garantias fundamentais pela Constituição, e que a ONU estabeleceu em 1986 que o direito ao desenvolvimento é um “direito humano inalienável, em virtude do qual todo ser humano e todos os povos tem direito de participar, usufruir e gozar”. Porém, o abandono do litoral seria um desrespeito essas garantias fundamentais. “Obras da época do governo Jaime Lerner estão abandonadas ou reduzidas a nada. Em regiões atingidas pelas ressacas, as pessoas correm o risco de se acidentar”.
Para Bahr Neto, a situação de Matinhos deve não apenas ser comparada com a de outras cidades litorâneas do Brasil e do mundo, mas buscar inspiração. “Devemos sim fazer a comparação devida, seja com Camboriú que está passando por obras similares no momento, com Aracaju, ou com casos de sucesso em outros países, como Miami”, opinou.
O advogado jogou luz a um aspecto: o quanto os investimentos em desenvolvimento retornam em benefícios para a população: Camboriú tem hoje o 4º maior IDH do país, enquanto Matinhos está na 715ª colocação nacional. Já a renda per capita em Matinhos é de R$ 22,2 mil, enquanto em Camboriú é de R$ 40 mil, segundo dados do IBGE. “Devemos comparar e procurar buscar formas de alcançar o desenvolvimento sustentável com todos os cuidados ambientais necessários, com diálogos francos – mas não olhando sempre pelo viés restritivo. A fiscalização é necessária, o respeito aos preceitos legais, saber se os critérios foram atendidos, e nesse caso específico felizmente houve essa preocupação, pelos inúmeros consultores que atenderam a esse chamamento, em especial do IAT”, opinou.
Para o deputado Nelson Justus, que representou o Legislativo no evento, há um “radicalismo infantil” que prejudica o desenvolvimento do estado, e a obra do engordamento da Orla de Matinhos pode significar um marco para o litoral, assim como a vinda da Renault foi para a industrialização do estado. “Essa obra é emblemática. Atrás dela, podemos enxergar a ponte de Guaratuba, a duplicação da estrada Garuva-Guaratuba, a estrada de Guaraqueçaba. Por isso nós torcemos para essa obra, cujo projeto foi construído por ótimos profissionais e com os maiores cuidados possíveis”.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, também saiu em defesa do projeto. “Sou testemunha do drama que os moradores vivem especialmente quando chove muito –pessoas que não podem sequer ir trabalhar porque precisam passar a noite em claro empilhando os móveis e eletrodomésticos uns sobre os outros em casa para não perderem tudo. Em relação à qualidade do projeto em si, sempre há alguém que pode dizer que precisa ser incluído algo a mais. Se eu quiser achar um defeito em um projeto, posso escolher qualquer edifício de alto luxo em Curitiba que eu vou encontrar uma falha. O que nós temos aqui um projeto bem elaborado e para o qual há recursos disponíveis, temos vontade política de se executar a obra, recuperar a faixa de areia e dar condições melhores de vida às pessoas mais carentes que quando chovem não tem nem como dormir é uma questão de solidariedade”.
Por fim, o diretor de Urbanismo de Matinhos, Maurício Piazzetta, fez um apelo: “Camboriú tem uma roda gigante e um teleférico no meio da Mata Atlântica. Jurerê e Piçarras também já estão com projetos para novas engordas. Em Canasvieiras, a engorda já foi feita. Não podemos mais conviver com isso, porque Matinhos, sem a praia, não é nada!”.
LICITAÇÃO EM ANDAMENTO
A licitação para a contratação da empresa que realizará a obra em Matinhos está em andamento, e a vencedora deve ser conhecida na próxima semana, com a sequente assinatura da Ordem de Serviço. Uma ação do MP, porém, questiona a obra. Como a Justiça ainda não acatou a denúncia, o processo licitatório segue normalmente.
A íntegra do debate pode ser conferida no link:
Da Assessoria do Movimento Pró-Paraná
