A Procuradoria Especial da Mulher foi implantada em Paranaguá em novembro de 2019 e, desde então, tem colocado o tema da violência contra a mulher em debate para traçar objetivos eficazes de proteção das vítimas. Recentemente, a procuradoria propôs a criação da rede de proteção à mulher no âmbito municipal (Projeto de Lei nº 5801/2021).
A rede visa acolher denúncias pelo impedimento dos direitos inerentes à mulher, proporcionar mecanismos eficazes no atendimento junto aos órgãos municipais e realizar o encaminhamento aos órgãos competentes.
A vereadora e procuradora, Vandecy Dutra, explicou que o objetivo é contribuir para a eliminação de preconceitos, atitudes e padrões comportamentais na sociedade que perpetuam a violência contra as mulheres e a desigualdade de gênero.
“Seja ela no âmbito da sociedade e/ou em órgãos públicos, bem como a qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população”, enfatizou Vandecy.
Desde sua criação, a procuradoria tem incentivado a participação de forma efetiva das vereadoras. “Demonstrando que sempre estiveram e sempre estarão em pé de igualdade. Ainda, temos fiscalizado e acompanhado os programas do Governo Municipal, fomentando novas ideias e soluções para o acolhimento e proteção das mulheres”, disse Vandecy.
Neste ano, segundo a vereadora, a procuradoria também tem buscado realizar políticas públicas e efetivá-las. “Como, por exemplo, quando da criação de cartazes informativos que foram distribuídos pelos comércios e transporte público coletivo, efetivando, dessa formas, as Leis Municipais n.º 3944/2020 e 3978/2020”, afirmou Vandecy.
Subnotificação dos casos
Em todo o País, acredita-se que há um grande número de casos subnotificados de violência contra a mulher, em virtude da vergonha e falta de condições para que elas possam sair do ciclo de agressões físicas e/ou psicológicas.
“Sem dúvidas os casos são subnotificados. Hoje, para que a mulher rompa com o ciclo de violência é muito difícil, pois há um elo psicológico, financeiro e familiar que liga vítima e agressor. Portanto, muitas, por medo e descrença na capacidade de viver uma vida de independência longe do agressor, não denunciam e acabam se calando”, analisou Vandecy.
Além disso, o que colabora com esse aumento de casos de violência praticada contra as mulheres é o fato da população não denunciar as situações que presenciam. “As pessoas têm medo de envolvimento em aspectos familiares, contudo, muitas vezes, o que essa mulher precisa é apenas dessa atitude, de que alguém denuncie e dê a voz que ela não é capaz de ecoar”, destacou Vandecy.
A reversão desse cenário pode acontecer com o amplo debate, levando informação e acolhimento a essas mulheres. “A fim de que elas saibam onde conseguirão buscar ajuda e certamente uma nova vida longe de uma cadeia de agressão. É preciso fortalecer os laços da rede de proteção, a fim de que órgãos consigam se comunicar de forma clara e eficaz quando se trata de violência à mulher”, completou a vereadora.
Casa da Mulher Parnanguara
Uma das formas de acolher essas mulheres, além de evitar o julgamento, é fornecer meios para que elas tenham condições de não serem mais dependentes dos maridos. Como saída para esse problema, muitas cidades implantaram a Casa da Mulher, que funcionam como um centro de referência para mulheres em situação de violência.
A Casa da Mulher Parnanguara será uma realidade no município. “Em breve, a Casa da Mulher Parnanguara será estabelecida. Atualmente, o local está em fase de reforma. O projeto do executivo municipal, através da Secretaria de Assistência Social, terá como objetivo o acolhimento das mulheres vítimas de violência, as quais poderão trazer seus filhos e pertences e, dessa forma, romper com o ciclo de violência. Portanto, tão logo, teremos mais esse sonho realizado”, finalizou Vandecy.
