O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, afirma que mesmo com as incertezas econômicas e políticas, as cooperativas do Paraná mantêm a meta de faturar R$ 100 bilhões até meados de 2021. “Os produtos de cooperativas paranaenses são exportados para mais de 100 países. Crescemos 19% em 2018, com uma movimentação econômica de R$ 83,7 bilhões”, disse Ricken.
O plano estratégico, iniciado em 2015, não tem prazo, tem meta: atingir R$ 100 bilhões de faturamento. E se continuarmos a realizar nosso trabalho dentro do planejado, em meados de 2021 atingiremos os três dígitos”, completou Ricken em entrevista exclusiva à ADI Paraná.
Ricken defende mecanismos que viabilizem o escoamento da safra de forma multimodal, em que as rodovias deem vazão de forma satisfatória das safras em curtas distâncias até chegar em portos de hidrovias ou pontos de carregamentos de ferrovias. “Não podemos ficar dependendo apenas do modal rodoviário”.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista em que Ricken também fala das reformas da Previdência e Tributária, do Plano Safra e das expectativas do setor em relação aos governos de Jair Bolsonaro e Ratinho Júnior.
Como o senhor avalia os principais pontos da Reforma da Previdência do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e o impacto que podem causar nas cooperativas? Quais os prós e os contras da reforma para o cooperativismo?
José Roberto Ricken: Esta reforma se faz necessária para restabelecer o equilíbrio das contas da Previdência Social e dar fôlego ao governo. No caso específico do agronegócio, a regra atual de aposentadoria para os pequenos e médios produtores rurais ficou mantida. A reforma prevê, ainda, aumento das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta, desoneração da folha de pagamento, fazendo que ocorra recolhimento da contribuição sobre as exportações que até então estão imunes do tributo. Esta medida deve acarretar um aumento nos custos com a mão de obra e contraria aos reais objetivos para qual foi criada, ou seja, permitir o aumento da contratação de funcionários, elevando a oferta de empregos. Caso não ocorra alteração na proposta, deverá impactar negativamente a renda do produtor, porque esse aumento de carga tributária terá que ser repassado no preço. Já em relação às cooperativas do ramo crédito, um ponto de atenção é quanto à majoração da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15%, atualmente, para 17%, aumento que certamente impactará nas suas operações e atingirá o cooperado tomador de crédito. Mas estamos otimistas que essa reforma seja aprovada com as devidas modificações e que não impactem o setor.
As cooperativas afirmam apoiar as reformas do Governo Federal, mas em relação à reforma tributária, há ainda dúvidas no tratamento que será dado no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Isso é um entrave que precisa ser superado? Quais outros pontos da reforma tributária podem ser avançados do ponto de vista do setor?
Ricken: Existem pontos de atenção na proposta da reforma tributária e que preocupa o setor cooperativo. O texto prevê um novo imposto que, em princípio, não possui margem para atender o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, que são aqueles praticados entre a cooperativa e seus associados. Mesmo sabendo que no texto da reforma está explícito que não haverá imposição de alíquota máxima e mínima, para Estados e municípios, o setor cooperativo está atento, afinal, não se prevê a simplificação tributária tão almejada, no sentido de uma alíquota uniforme, podendo ocorrer, inclusive, aumento da carga tributária atual. Através da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e com apoio dos parlamentares da Frencoop, apresentamos propostas com o objetivo de que as reformas sejam aprovadas para equilibrar as contas do governo e atender aos anseios do setor produtivo, principalmente quanto ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, respeitando suas particularidades em relação a outras formas societárias.
Dias atrás, a Ocepar reuniu os deputados federais paranaenses e debateu projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam o cooperativismo. Quais os principais projetos que interessam das cooperativas e como está a articulação política no Congresso Nacional para aprová-los?
Ricken: Além das reformas tributária e da previdência, o cooperativismo monitora outros projetos que tramitam em Brasília e que de uma forma ou de outra impactam nossas atividades. Com o objetivo de estreitar o relacionamento e ajustar a sintonia com a bancada do Paraná em Brasília, convidamos os parlamentares eleitos pelo Paraná, que participaram do Programa de Educação Política – parana.coop+10, para uma reunião de trabalho, juntamente com nossos diretores, no dia 10 de junho, no Sistema Ocepar. Na ocasião, pudemos debater sobre os desafios do cooperativismo paranaense e brasileiro, especialmente em relação à atuação de cada um no Congresso. Atualmente, os principais projetos que estão em discussão no Congresso Nacional e precisam de uma atenção especial são esses: o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (PLP 271/2005); justiça tributária em aplicações financeiras de cooperativas (PL 3.351/2019); atualização da legislação de defensivos agrícolas (PL 6.299/2002); manutenção sem modificações da Lei Kandir (PEC 42/2019); adequação da taxa de controle e fiscalização ambiental (PL 10.273/2018); cooperativas de crédito como beneficiárias do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de crédito rural (PL 3.067/2011); projeto que trata sobre a regulamentação das operadoras dos planos de saúde (PL 7.419/2006); marco regulatório do transporte rodoviário de cargas (PL 75/2018), Internet no campo e acesso a este serviço de telecomunicação para as cooperativas de infraestrutura (PL 8.824/2017) e sobre a prorrogação dos descontos tarifários de energia (PL 4.732/2016), além de muitos outros de fundamental importância para nossas cooperativas.
As cooperativas paranaenses faturaram em 2018 R$ 83,7 bilhões – um salto fantástico em 10 anos – e investem R$ 2 bilhões por ano. Nós já estamos na metade do ano, como está o plano de expansão para 2019, apesar do quadro de estagnação econômica do País, as cooperativas do Paraná vão continuar a crescer?
Ricken: O setor não está imune aos efeitos das incertezas econômicas e políticas. No ano passado, houve a paralisação dos caminhoneiros, o que gerou prejuízos de R$ 1 bilhão às cooperativas, com consequências para toda a cadeia produtiva do Estado, pois as cooperativas recebem 60% da produção agropecuária do Paraná. A lentidão da retomada da economia é outro fator que preocupa, juntamente com a intensificação das disputas comerciais no mundo. Atualmente, os produtos de cooperativas paranaenses são exportados para mais de 100 países, e entraves ao comércio internacional têm reflexos imediatos ao setor. Mesmo assim, crescemos 19% em 2018, com uma movimentação econômica de R$ 83,7 bilhões. Tudo isso é resultado de planejamento. O Plano Paraná Cooperativo 100 (PRC 100), plano estratégico do cooperativismo paranaense, iniciado em 2015, não tem prazo, tem meta: atingir R$ 100 bilhões de faturamento. E se continuarmos a realizar nosso trabalho dentro do planejado, em meados de 2021 atingiremos os três dígitos. O PRC 100 representa a soma dos planos estratégicos das cooperativas. É claro que a situação econômica e política traz incertezas, mas continuamos firmes em nossos propósitos, sobretudo porque, se existe possibilidade de crescimento em tempos difíceis, ele só pode acontecer se tivermos planejamento. O plano está bem fundamentado, especialmente com a contribuição de profissionais de cooperativas e seus dirigentes. Temos uma agenda permanente na busca por melhorias na infraestrutura, adequada carga tributária, novas tecnologias, mais investimentos para atender novos mercados, governança, autogestão e investimentos no desenvolvimento humano do público interno do cooperativismo paranaense, além do acompanhamento e análise de desempenho constante de todas as cooperativas.
O governador Ratinho Júnior tem falado que o Paraná é maior produtor de alimentos por metro quadrado do mundo e quer tornar o Estado um hub logístico da América do Sul. Como as cooperativas avaliam o projeto do governador e quais as principais demandas na área de infraestrutura que podem atender o cooperativismo e agilizar o escoamento da produção e contribuir na competitividade dos produtos paranaenses?
Ricken: O Paraná é responsável por 18% da produção nacional, apesar de contar com apenas 2,3% da área territorial. O Estado se destaca pela produção de soja, milho, feijão e trigo, enquanto na área de proteína animal, somos o maior produtor de frangos, primeiro produtor em peixe de água doce, segundo em leite e na produção de suínos. Mesmo com este diferencial de diversificação e volume de produção, temos o desafio de intensificar a produção de alimentos com foco em agregar valor e na exportação, aumentando a relação econômica externas e atendendo à demanda crescente no mundo. Para isso, precisamos resolver os gargalos da logística para que o Estado possa ofertar todo este potencial de produção de alimento. É fundamental que sejam realizados investimentos em infraestrutura que auxiliem no escoamento da safra das cooperativas para aumentar nossa competitividade, tanto fora como dentro do País.
Entre as principais ações de infraestrutura, destaco a melhoria do escoamento via modal ferroviário, permitindo que a carga vinda do oeste do Estado chegue até Paranaguá. Outro importante investimento é a linha férrea prevista para chegar até Maracaju, no Mato Grosso do Sul, que poderá aliviar o fluxo de caminhões em nossas rodovias. Caso esses projetos aconteçam, consequentemente teremos novos e importantes investimentos no Estado. Uma alternativa para acelerar essas obras é o estudo para renovar as concessões atuais que vencem em 2021, para justificar que as concessionárias executem grandes investimentos e possam ter o retorno financeiro destas obras, além da implementação de parcerias público-privadas com investidores nacionais e internacionais, para angariar recursos e tecnologias que possam ser adotados no Estado. Outro projeto que precisa ter início e o percurso ferroviário da Serra do Mar. Precisamos encontrar saídas tecnológicas que permitam o aumento da capacidade de escoamento neste trecho. Por fim, o estudo de mecanismos que viabilizem o escoamento da safra de forma multimodal, em que as rodovias deem vazão de forma satisfatória das safras em curtas distâncias até chegar em portos de hidrovias ou pontos de carregamentos de ferrovias. Não podemos ficar dependendo apenas do modal rodoviário, e a greve dos caminhoneiros foi um alerta. Sem esquecermos das novas licitações das rodovias de pedágios que deverão acontecer em 2021. Esperamos que o novo modelo de concessão aconteça dentro de uma realidade econômica financeira e que venha duplicar nossas estradas e com tarifas justas.
O BRDE estima encerrar este ano-safra com R$ 420 milhões contratados com o setor cooperativista paranaense. Esse montante está dentro das expectativas do setor?
Ricken: Desde a década de 1960, o banco tem sido um importante agente de fomento das cooperativas, em especial no repasse de recursos do BNDES para investimentos nas áreas agroindustriais. Ao longo de sua história, muitos foram os projetos de incentivo ao desenvolvimento das cooperativas e de seus cooperados. Neste ano, o BRDE repassou R$ 185 milhões em financiamentos para as cooperativas e mais de R$ 75 milhões para investimentos dos cooperados, resultando cerca de 450 projetos apoiados. A expectativa é atingir R$ 420 milhões contratados com o setor, segundo dados do próprio banco. Vale destacar que nossas cooperativas de crédito também têm sido parceiras no repasse desses recursos do BRDE para as cooperativas agropecuárias. Nossa expectativa é que o Governo do Estado possa fortalecer ainda mais o banco, para que ele continue sendo este importante e fundamental agente indutor do desenvolvimento econômico e social.
Qual avaliação das cooperativas sobre o início do governo Bolsonaro? Há dúvidas sobre o montante que será disponível ao Plano Safra. A ministra Tereza Cristina (Agricultura) afirma que serão os mesmos R$ 220 bilhões destinados no ano agrícola 2018/2019. Há alguma preocupação sobre as incertezas da política agrícola do Governo Federal?
Ricken: O Plano Safra 2019/2020 foi anunciado pelo governo no dia 18 de junho de 2019 e passa a vigorar a partir de 1.º de julho. Tive a oportunidade de acompanhar de perto a solenidade realizada no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República, da ministra da Agricultura, Tereza Cristina e, representando os produtores, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. Durante a solenidade foi anunciado um montante de R$ 225,59 bilhões para o crédito rural, sendo R$ 169,33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, R$ 53,41 bilhões para investimentos, R$ 1,0 bilhão para subvenção ao prêmio do seguro rural, e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. Deste total anunciado pelo governo, R$ 31,22 bilhões serão destinados ao Pronaf e R$ 26,49 para o Pronamp. A partir deste ano, o governo volta a trabalhar em conjunto a política agrícola do plano safra para pequenos, médio e grandes produtores. Ao nosso ver, em geral, as taxas de juros de crédito rural para custeio e investimentos para a safra 2019/2020 foram mantidas para pequenos e médios produtores, enquanto para os produtores maiores houve aumento de um ponto percentual. Neste plano safra, um dos destaques foi o seguro rural, para o qual será disponibilizado R$ 1 bilhão para a subvenção do prêmio em 2019. Com esta medida, o governo prevê aumentar a área segurada no País, dos atuais 6,9 milhões de hectares para 15,6 milhões de hectares. O incentivo pelo uso do seguro rural por parte dos produtores é importante para reduzir o risco da atividade agrícola, conseguindo manter a sobrevivência do seu negócio. Nossa preocupação principal com este Plano Safra gira em torno das fontes de financiamento para a agricultura, que estão mudando. Para a próxima safra, o principal funding do crédito rural deverá ser a LCA – Letra de Crédito do Agronegócio, aplicada a juros livres de mercado, o que encarece o recurso para o agricultor.
No BNDES, outro braço forte do Governo Federal em apoio ao setor, como estão as linhas de créditos e as cooperativas do Paraná estão sendo atendidas?
Ricken: Na safra 2018/2019, os recursos para investimentos que foram anunciados no âmbito do BNDES para as cooperativas, foram insuficientes e sofreram ajustes ao longo da safra para atender às demandas do setor. Mesmo com aumento de um ponto percentual nos juros para o financiamento de agroindústrias das cooperativas, a demanda do setor é maior que o volume dos recursos anunciados para o atual Plano Safra. Para este ano, as cooperativas paranaenses possuem uma previsão de investimento de R$ 2,14 bilhões, nas áreas da agroindústria, infraestrutura, estratégicos e de serviços. E os principais programas de investimentos que poderão atender às necessidades das cooperativas são Prodecoop, R$ 1,28 bilhões, Procap Agro, R$ 2,50 bilhões, PCA, R$ 1,81 bilhões, Inovagro, R$ 1,50 bilhões e Moderagro com R$ 1,20 bilhões.
As 215 cooperativas vinculadas à Ocepar faturaram R$ 83,7 bilhões em 2018, um crescimento de 18,9% em relação ao montante obtido no ano passado. Para este ano, a projeção é manter os 20% de crescimento?
Ricken: As cooperativas conseguiram, nos últimos anos, aproveitar bons momentos para planejar e investir. Hoje, 48% do faturamento das cooperativas agropecuárias advém da agroindustrialização. Isso possibilita maior flexibilidade em momentos difíceis. Não arriscaria dizer que vamos crescer nos mesmos percentuais do ano passado ou dos anteriores. Os desafios são muitos, principalmente em relação às instabilidades econômicas e políticas que volta e meia estamos sujeitos, no entanto, as cooperativas têm uma característica muito forte que é a filosofia de trabalho e de valores, em que, os cooperados, dirigentes e funcionários pensam no longo prazo e trabalham com esta perspectiva. Dessa forma, vamos dar continuidade ao planejamento estratégico para que mais cooperativas possam projetar seu futuro de forma sustentável, afinal, o sucesso das cooperativas é fruto de investimentos e planejamento. Todos os anos, o cooperativismo tem desenvolvido novos projetos para ampliar sua capacidade de atendimento aos cooperados e de processamento da produção. Dos 399 municípios paranaenses, em 130 as cooperativas são as principais empresas, gerando emprego, renda e distribuindo riquezas. Em mais de 70 municípios, as cooperativas de crédito são a única instituição financeira. São indicadores que demonstram o quanto o cooperativismo hoje faz parte da vida das pessoas. Por isso precisamos dar continuidade ao trabalho de representação, defesa e fomento para que nossas cooperativas tenham um ambiente favorável e continuem crescendo e desenvolvendo as regiões em que atuam.
PERFIL
Natural de Manoel Ribas, José Roberto Ricken é formado em engenharia agronômica pela UFPR, mestre em administração pela Ebape – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas e especialista em Cooperativismo, com vários cursos no Brasil e no exterior.
Atua no Sistema Ocepar desde abril de 1988, inicialmente como assessor no departamento técnico e econômico. A partir de 1991, gerenciou a implantação do Programa de Autogestão das Cooperativas Paranaenses até 1996, quando assumiu a superintendência da Ocepar.
No início de 2000, coordenou a implantação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), do qual também foi superintendente até o dia 1.º de abril de 2016, quando assumiu a presidência do Sistema Ocepar. Em abril deste ano, foi reconduzido ao cargo para um mandato de quatro anos.
ADI-Curitiba
Fotos: Divulgação/ Ocepar
