Marinha do Brasil
Diretoria de Portos e Costas inicia tratativas de convênio com o Ministério Público do Trabalho
Diretor de Portos e Costas e Procuradora do Ministério Público do Trabalho reúnem-se para discutir possibilidade de convênio
A Diretoria de Portos e Costas (DPC) recebeu em 15 de junho a Coordenadora Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) e representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradora Dra. Flávia Bauler, para uma reunião acerca da possibilidade de convênio entre a DPC e o MPT para a implementação da Convenção Internacional do Trabalho Marítimo (MLC/2006), face sua entrada em vigor no Brasil em 7 de maio de 2021.
A Procuradora apontou as dificuldades existentes na atualidade no que se refere ao abandono de tripulações, repatriação, salários de marítimos, dentre outras dificuldades encontradas pelos Auditores do Trabalho nessa tarefa. A ideia do convênio é o investimento por parte da DPC no fomento do ensino profissional marítimo, no compartilhamento de dados de Tecnologia da Informação (TI) e na inspeção de navios em função da MLC/2006.
A representante do MPT manifestou o interesse em aproximar as Instituições e desenvolver mais os assuntos atinentes às lides do mar.
Da Assessoria da Capitania
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Porto Ponta do Felix S/A.
CNPJ nº 85.041.333/0001-11
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