A Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, instituiu o Dia Nacional da Amazônia Azul, comemorado anualmente em 16 de novembro em todo o território nacional.
A data comemorativa visa conscientizar a população sobre a importância da região denominada pela Marinha do Brasil como “Amazônia Azul”, área oceânica ligada ao território brasileiro com aproximadamente 5,7 milhões de km².
A relevância de defender esse território motiva a construção do primeiro submarino nuclear nacional, projeto da Marinha do qual a Amazul participa. Foi a Amazônia Azul que inspirou, inclusive, o nome da empresa: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A..
Na região denominada Amazônia Azul circulam 95% do comércio exterior brasileiro, além de serem extraídos 91% do petróleo e 73% do gás natural produzido no país. Rica em biodiversidade e reservas minerais, essa área tem importância estratégica para o Brasil. A criação do Dia Nacional da Amazônia Azul foi proposta pelo Projeto de Lei do Senado 30/2014. O dia 16 de novembro foi escolhido por meio de emenda da Câmara dos Deputados por ser a data em que entrou em vigor em 1994 a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, depois de ter sido ratificada por 60 países. Também conhecida como Lei do Mar, a Convenção estabeleceu limites para os espaços marítimos.
Além de reforçar a importância social e econômica dessa área para o desenvolvimento do País, o estabelecimento da data comemorativa busca promover o conhecimento sobre o mar brasileiro e contar sua história.
Da assessoria da Capitania dos Portos do Paraná
