Nesta semana, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) anunciou a entrega do viaduto do Km 5 da Avenida Ayrton Senna para até o final de 2018. O prefeito Marcelo Roque comemorou o anúncio, que foi realizado após ele ter participado de reunião com o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) em março, quando houve diálogo em prol da autorização da licença de construção da estrutura viária em questão para a entrada da cidade, algo que foi concedido pelo Colit na época e que agora evoluiu para uma data definida para entrega da obra.
"Este viaduto será importantíssimo para a entrada da cidade, reduzindo acidentes, como os fatais que ocorreram neste ano no local, e facilitando a mobilidade e melhorando a paisagem urbanística da nossa porta de entrada. O Estado e o Governo Federal possuem obrigação de conceder melhorias nas avenidas Ayrton Senna e Bento Rocha e a nossa gestão cobrará isso das autoridades responsáveis. Agradecemos ao Governo do Estado, responsável pelo DER-PR, o anúncio da obra, iremos cobrar o cumprimento deste prazo e ainda mais melhorias para a nossa população", afirma o prefeito Marcelo Roque.
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Segundo o DER-PR, atualmente está em processo de conclusão o licenciamento ambiental da obra, que acontecerá exatamente no Km 5, o primeiro trevo da Avenida Ayrton Senna, que apresenta um alto fluxo de caminhões e de veículos, gerando congestionamento e risco de acidentes à população. A nota do DER-PR foi enviada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, com informações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), em que se destaca que estudos complementares estão sendo realizados para promover a adequação da obra com os demais equipamentos públicos. Segundo o estudo, há a necessidade de inúmeras interferências na faixa em questão, incluindo elevação da rede elétrica de alta tensão que transpõe o local.
INÍCIO DAS OBRAS
“A previsão do DER-PR é realizar todos os estudos complementares necessários para conclusão do projeto e, consequentemente, para início do processo de contratação, que é para final do mês de agosto de 2017”, destacou a nota do DER. “Temos a passagem em nível, em uma interseção de grande fluxo de veículos pesados e que trafegam em baixa velocidade. A única solução é a instalação de duas faixas de saídas efetivas, com um viaduto sobre o trecho de saída, separando o trânsito da saída local do fluxo de caminhões que se destinam ao Pátio de Triagem do Porto”, afirmou o ente estatal, destacando que o entroncamento problemático está gerando fila única de veículos e transtornos no acesso a Paranaguá.
O QUE FALTA PARA OBRA SER INICIADA
De acordo com o DER, o atraso para início das obras ocorre pelo alto teor de processos exigidos, visto que as melhorias foram anunciadas em 2015. Além da questão de elaboração dos projetos, a legislação exige análise de compatibilidade com equipamentos públicos existentes na via, assim como posterior licenciamento ambiental e todo o decorrer de processo licitatório. “Neste caso, existem ainda outros aspectos importantes a considerar: a rodovia é uma concessão, trata-se de trecho com grande fluxo de veículos e é a principal intercessão em nível, o que obriga a elaboração de um planejamento específico para evitar a total paralisação da via durante a execução das obras”, informa o DER-PR em nota.
É válido ressaltar que a responsabilidade da manutenção e operação da via é da concessionária Ecovia e a responsável pela fiscalização do uso é a Polícia Rodoviária Federal (PRF), enquanto o DER-PR realiza a fiscalização da empresa.
"O município não possui nenhuma responsabilidade legal pela entrada da cidade, ou seja, das avenidas Ayrton Senna e Bento Rocha. A prefeitura não pode mexer em nada nestas avenidas, inclusive podendo ser responsabilizada legalmente caso desobedeça a jurisdição da via. No entanto, sabemos da urgência que Paranaguá apresenta nas vias de entrada e estamos cobrando os órgãos responsáveis disso. É inadmissível que a entrada de Paranaguá permaneça do jeito que está. O Paraná e o Brasil possuem uma dívida com nossa cidade, que é sede de um dos maiores portos do País e indutor da economia nacional", finaliza o prefeito Marcelo Roque.
Secretaria Municipal de Comunicação
Foto: PMP
