Violência contra crianças pode aumentar quando deixam de frequentar a escola

A delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria), Maria Niza Moreira Nani, participou recentemente de audiência pública promovida pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em Paranaguá, e já naquela oportunidade, tratou de um assunto que chama a atenção da sociedade e de autoridades: a prioridade absoluta para os menores. Ela explica, como responsável pelo Nucria na cidade, sobre qual a função do órgão. “O Nucria trata apenas de prioridades absolutas, então todos os casos que investigamos estão no mesmo patamar. Quando a lei fala que crianças têm prioridade absoluta no tratamento processual é uma determinação que ocorreu em uma época que não havia muitas diferenciações de órgãos que iriam tratar os assuntos pertinentes com relação a crianças e adolescentes. Até que o Estado percebeu a necessidade de criar órgãos especializados”, explicou a delegada. O artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos e preocupações da nação ao enfatizar: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Com a criação de órgãos especializados, Maria Niza salientou que nessa realidade, as prioridades absolutas foram tratadas em conjunto, mas de formas separadas com outras situações. “Infelizmente, apesar desses destacamentos, a criança e o adolescente não têm sido verdadeiramente prioridade absoluta em muitas políticas públicas”, observou.

A delegada lembrou que existe um conceito de Estado de bem-estar social que o Brasil tentou implantar. “Mas ultimamente está perdendo esse conceito de bem-estar social e à medida que temos crises sistêmicas que vão aumentando e criando uma situação caótica na administração pública, na economia, lamentavelmente a situação das crianças piorará mais. Com isso, será um obstáculo cada vez maior para implementarmos todos os trabalhos e tudo que a lei exige que implementemos”, avaliou. “Espero que a sociedade entenda e abrace a causa, pois não é porque há dificuldades que simplesmente vai deixar sem solução. Tudo que é possível de resolver, se estiver a nosso alcance conforme nossa credibilidade precisamos realizar. No caso do servidor público, é uma obrigação. Não podemos nos furtar a resolver ou procurar resolver devido às dificuldades, mas temos essa consciência de que a situação de crianças e adolescentes ficará cada vez mais difícil por falta de vaga em escola, desemprego dos pais e fizemos um estudo em Paranaguá que apresentou aumento nos casos de trabalho infantil”, comentou.

 

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos fora da escola

 

VIOLÊNCIA X FALTA DE ESTUDO

Para a delegada, a violência contra as crianças aumenta à medida que elas saem da escola. “E o fato de sair da escola também implica em receber menos orientação para a vida. É óbvio que os professores não educarão as crianças, mas certamente ajudam que a criança tenha outra visão de mundo porque, muitas vezes, os pais não sabem explicar determinados assuntos. Então, cada vez que uma criança sai da escola ou não tem acesso à vaga ficará sem as orientações e, consequentemente, mais disposta a violências e abusos e não terá mais um veículo para pedir socorro em casos de agressão”, destacou.

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), desenvolveu em 2004 o Projeto Escola que Protege, que tem como finalidade promover ações educativas e preventivas para reverter a violência contra crianças e adolescentes.

FORA DA ESCOLA

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos.