Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira, 5, na Prefeitura de Paranaguá, foi divulgada oficialmente a decisão do Tribunal de Justiça de manter a isenção da taxa de esgoto para as casas onde não há rede separadora absoluta. O prefeito Marcelo Roque, o procurador geral do município, Ícaro José Wolski Pires, e o diretor de fiscalização das Cagepar (Central de Águas, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná), Luciano Salmon, enfatizaram que o objetivo é garantir o interesse e os direitos da população.
A concessionária que presta o serviço de tratamento de água e esgoto à cidade de Paranaguá não conseguiu êxito e a decisão foi mantida. A partir de agora, está passível de multa no valor de R$500 por usuário que for indevidamente cobrado.
“Nenhuma gestão teve coragem de fazer o que estamos fazendo”, frisou o prefeito Marcelo Roque. “Nós não deixamos para trás o que a empresa deixou de fazer a Paranaguá e assim estamos levando à frente. Conseguimos suspender a taxa na Ilha dos Valadares, pois entendemos que ainda está em fase de testes e não se pode cobrar e também abrimos o diálogo para a taxa em toda a cidade onde não há rede separadora absoluta. Há dez dias ganhamos uma liminar e o juiz entendeu o nosso trabalho e a empresa pediu ao Tribunal de Justiça um efeito suspensivo, mas foi mantida a decisão da liminar”, completou o prefeito.
Em Paranaguá, 97% da cidade não têm a rede separadora absoluta. “Fico muito feliz porque estamos fazendo um trabalho em prol do município, firmei esse compromisso e não vou deixar de lutar com a Cagepar e com toda a nossa equipe. Firmamos esse aditivo com a empresa e prometemos que iríamos cobrar da mesma forma e assim estamos fazendo. É a população de Paranaguá que ganha com isso”, destacou.
Prefeito estava acompanhado do procurador geral do município, Ícaro José Wolski Pires, e do diretor de fiscalização das Cagepar (Central de Águas, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná), Luciano
O procurador geral do município, Ícaro José Wolski Pires, prevê que outros recursos podem ser apresentados pela concessionária, mas a decisão continua mantida.
“Se houver descumprimento, haverá multa de R$500 por usuário. Se o contribuinte vier a ser cobrado indevidamente e levada essas cobranças à Cagepar, haverá a cobrança dessa multa de forma diária”, explicou o procurador.
REDE ABSOLUTA
O diretor de fiscalização da Cagepar, Luciano Salmon, esclareceu o que é uma rede de drenagem e rede de esgoto. “O sistema de drenagem de águas pluviais, são as águas dos telhados que têm, obrigatoriamente, de ir para uma galeria de águas pluviais. O esgoto doméstico é o dos nossos banheiros e pias que tem que ir para uma rede de esgoto. Historicamente, dentro da subconcessão, Paranaguá vem se defrontando com o modo utilizado pela concessionária, o sistema misto. Na mesma via pública temos o sistema de drenagem e uma rede de esgoto, um sistema separador e absoluto”, explicou Luciano.
Até então, segundo o profissional da Cagepar, em 90% de Paranaguá vem sendo utilizado o sistema de drenagem do próprio município, o que chamou a atenção.
“Agradecemos ao prefeito pela Cagepar por estar dando essa oportunidade de estruturar a agência e abrir o debate pelo interesse público. Abrimos o diálogo com a concessionária e tentamos um consenso, não teve outro caminho a não ser entrar na justiça”, frisou Luciano.
CONTATO
A população que se sentir lesada deve procurar a ouvidoria da Cagepar, que fica na Rua Dr. Leocádio, 307, no Centro Histórico. Telefone: (41) 3423-1713. Atualmente, há cerca de 1.100 reclamações abertas na ouvidoria que estão em encaminhamento. O atendimento acontece das 9h às 18h e, em breve, um aplicativo para smartphone e um site estarão disponíveis como mais ferramentas à população de contato com a Cagepar.
