A Câmara Municipal de Paranaguá instaurou, durante sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 5, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa AGP Saúde Ltda., no período de 2022 a 2024. A iniciativa atende a requerimento assinado por 16 dos 19 vereadores e tem como base apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e desdobramentos da Operação Fake Care.
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Presidente da CEI
Presidida pelo vereador Irineu Cruz, a comissão terá como foco a apuração de fatos considerados graves, como pagamentos sem respaldo documental, execução fora do escopo contratual, possíveis superfaturamentos e até registros de testagens em pessoas já falecidas.
Durante entrevista para a Folha do Litoral News, o vereador Irineu Cruz destacou que a investigação não parte de denúncias isoladas. “Nós conseguimos as assinaturas necessárias e instauramos hoje a CEI que vai apurar esses fatos. Não são denúncias aleatórias, já vêm de uma investigação do Tribunal de Contas, que constatou possíveis irregularidades”, afirmou.
Segundo ele, a prioridade inicial será analisar o material já produzido pelos órgãos de controle. “A prioridade é tomar por base o relatório do Tribunal de Contas, ver o que eles fizeram até aqui e o que a gente pode fazer para subsidiar e apurar os fatos com consistência”, explicou.
O vereador também chamou atenção para a gravidade de algumas suspeitas. “Há indícios de testagens em pessoas em óbito, inclusive com registros posteriores ao atestado de morte. Isso é de cair o queixo. Precisamos apurar toda a gravidade dessa situação”, disse.
Irineu reforçou ainda que o objetivo não é perseguição política. “Não estamos perseguindo nenhuma gestão, mas precisamos trazer a verdade à população. Fomos eleitos para isso”, declarou. Ele também pediu participação popular no acompanhamento dos trabalhos. “A população pode acompanhar em loco e pelo site da Câmara. Tudo será transparente.”
Prazo de 120 dias
A CEI terá prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, será elaborado um relatório que poderá ser encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle.
Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, vereador Adalberto Araújo, ressaltou que a investigação legislativa não interfere em outras apurações em andamento. “Uma investigação não impede a outra e não depende da outra. O que temos de concreto são elementos trazidos pelo Tribunal de Contas, com indícios consistentes de irregularidades”, afirmou.
Ele destacou que a criação da comissão reflete o papel fiscalizador do Legislativo. “Quando o próprio órgão técnico traz elementos contundentes, cabe ao parlamento investigar. Não se trata de denúncia à toa, mas de fatos concretos que precisam ser apurados”, disse.
Operação Fake Care
Adalberto também mencionou a ligação com a Operação Fake Care, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que investiga possíveis esquemas de fraude em contratos de saúde em diferentes municípios. “Há uma grande suspeita de que o esquema identificado em outras cidades tenha se replicado em Paranaguá. Isso precisa ser esclarecido”, pontuou.
Sobre o andamento dos trabalhos, o presidente demonstrou expectativa de celeridade. “A gente acredita que antes dos 120 dias os trabalhos possam ser concluídos, já que há um roteiro inicial de diligências, documentos e oitivas”, explicou.
Ao final, ele reforçou o compromisso com a imparcialidade. “Será uma investigação técnica, sem pré-julgamentos, sem revanchismo político. Tudo será baseado em provas e conduzido com transparência. A população pode ficar tranquila quanto a isso.”
Comissão da CEI
A comissão é composta ainda pelo relator Edilson Caetano e pelo membro Eduardo Costa de Oliveira, com apoio técnico e jurídico. Entre os pontos a serem investigados estão indícios de direcionamento de contratos, ausência de controles internos, pesquisas fictícias, além de possível omissão de agentes públicos na fiscalização dos serviços.
O valor total envolvido nos contratos investigados ultrapassa R$ 11 milhões, podendo chegar a R$ 13,8 milhões conforme levantamento do TCE-PR.
