Na tarde de terça-feira, 11, o superintendente tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura de Paranaguá, Antônio Oliveira, participou de uma entrevista direto dos estúdios da Folha do Litoral News e transmitida ao vivo pela página do jornal no Facebook, sobre o novo Refis Municipal 2025.
A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2025). A iniciativa oferece aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a oportunidade de regularizar débitos com o município com condições especiais de pagamento e descontos expressivos em juros e multas. O prazo para adesão vai até o dia 18 de novembro (terça-feira).
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Durante a entrevista, o superintendente tributário, Antônio Oliveira, destacou que o programa busca facilitar a quitação de dívidas e fortalecer a arrecadação municipal, revertendo os valores em investimentos públicos. “O Refis é uma oportunidade fantástica para o contribuinte ficar regular com o município. Ele permite quitar os débitos com redução de juros e multa, evitando execuções fiscais que acabam encarecendo ainda mais a dívida”, afirmou Antônio.
Descontos e condições de pagamento
Antônio ainda informou que os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 100% nos juros e nas multas, com possibilidade de parcelar o valor em até seis vezes. Já quem preferir parcelar o débito integralmente pode escolher planos de até 120 parcelas mensais.
“As parcelas mínimas são de R$ 150 para pessoa física e R$ 350 para pessoa jurídica.
Os débitos contemplados pelo programa incluem IPTU, ISSQN, taxas de alvará, autos de infração, multas e outras taxas municipais, referentes a dívidas vencidas até dezembro de 2024”, explicou o superintendente tributário.
“Muitos contribuintes deixaram para aderir no último momento da edição anterior e acabaram perdendo o prazo. Por isso, abrimos esse novo Refis no fim do ano, dando mais uma chance para quem não conseguiu participar”, completou o superintendente.
Regras especiais
Quem participou do Refis anterior e não concluiu o pagamento poderá aderir novamente, desde que pague 50% do valor da dívida como entrada. Segundo Antônio, para aderir não é necessário agendamento prévio, o atendimento ocorre por ordem de chegada.
Os interessados devem procurar a Prefeitura de Paranaguá, localizada na Rua Júlia da Costa, 322, no Centro Histórico (setor de atendimento ao público do Palácio Joaquim Teixeira de Magalhães), das 8h às 18h. O atendimento também acontece na Subprefeitura Waldir Salmon, instalada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no bairro Nilson Neves, das 8h às 18h.
Documentos necessários
- Pessoa física: comprovante de endereço e documento de identificação;
- Pessoa jurídica: contrato social ou procuração que comprove representação legal da empresa.
Contribuição para a cidade
Segundo Antônio Oliveira, programas como o Refis são essenciais para o equilíbrio das contas públicas e para a capacidade de investimento do município. “O Poder Público vive do tributo. Quando o contribuinte regulariza sua situação, ele não apenas resolve suas pendências, mas também contribui com a cidade. Esses recursos retornam em melhorias na saúde, na educação, na infraestrutura e na segurança”, ressaltou.
Além do programa, a Secretaria da Fazenda estuda novas ações voltadas à educação fiscal, em parceria com o Governo do Estado e a Afisco (Associação dos Auditores Fiscais do Paraná), com o objetivo de formar desde cedo uma cultura de responsabilidade tributária nas escolas.
“Queremos que as crianças e jovens entendam desde cedo a importância de contribuir com o município. Essa consciência fiscal é essencial para o futuro da cidade”, disse Antônio.
Prazo final e atendimento
O Refis Municipal 2025 segue aberto até o dia 18 de novembro, sem previsão de prorrogação. “Pedimos que os contribuintes não deixem para o último dia. Na edição anterior, trabalhamos até à noite e durante o fim de semana para atender a demanda. Nossa equipe está preparada para receber todos com agilidade e atenção”, reforçou o superintendente.
Mais informações estão disponíveis diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda ou no site oficial da Prefeitura de Paranaguá.
Entrevista ao vivo
A entrevista na íntegra pode ser conferida acessando o Facebook da Folha do Litoral News: https://www.facebook.com/folhadolitoralnews/videos/1167590128289277
