O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Nestes casos, os jurados, cidadãos comuns, são os responsáveis por declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Os jurados são intimados e obrigados a comparecer no dia do julgamento. Os interessados em participar desse processo tão importante para o exercício da cidadania podem se cadastrar pelo site ou pessoalmente no Fórum de Paranaguá.
A juíza da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, Cíntia Graeff, fez um convite aos moradores. “Recentemente, o Tribunal de Justiça passou a autorizar os jurados para trabalharem como voluntários. Depois do cadastro é feita uma análise para ver se ele preenche os requisitos necessários e ele passa a compor a lista. Os jurados voluntários têm preferência no sorteio”, afirmou Cíntia.
Entre os requisitos, os interessados em participar como jurados precisam ser brasileiros, ter 18 anos ou mais, ter idoneidade, residir na comarca que pretende atuar, ser eleitor e não ter sido processado criminalmente. “Temos a participação dos mais diversos setores da sociedade atuando como jurados. Isso é para dar mais efetividade tanto na garantia do acusado como da sociedade em estar representada, pois o júri nada mais é do que os representantes da cidade”, explicou Cíntia.
Atualmente, é realizado um júri por semana em Paranaguá, por isso é necessário que haja mais voluntários para participar e, assim, possibilitar o andamento dos processos com mais agilidade. “Para cada júri são sorteados 50 jurados, 25 titulares e 25 suplentes. Destes 50, vão atuar como jurados sete, mas para iniciar uma seção de julgamento, temos que ter, no mínimo, 15 jurados. Em Paranaguá já tivemos casos em que o número de jurados não foi suficiente, é todo um trabalho desperdiçado e o processo acaba demorando”, frisou a juíza.
O júri popular, de acordo com ela, se difere bastante do modelo mostrado em filmes, por exemplo, que é a primeira referência que as pessoas costumam ter. “Tento explicar sempre o funcionamento do júri, porque as pessoas tendem a achar que é como nos júris americanos e é totalmente diferente. Lá os jurados discutem entre eles e chegam a um veredito, mas aqui a comunicação é vedada, para assegurar o sigilo e o livre convencimento de cada jurado”, destacou Cíntia.
CADASTRO
Para se cadastrar e poder ser sorteado para participar de um tribunal do júri, o interessado pode comparecer no Fórum de Paranaguá, na 1.ª Vara Criminal, única que tem a competência do tribunal do júri. Há ainda a possibilidade de o cadastro ser realizado pela Internet por meio do endereço “www.tjpr.jus.br/cadastramento-de-jurados”.
“Recebemos o cadastro e analisamos o preenchimento dos requisitos. Em outubro temos que publicar a lista anual de jurados do ano seguinte e, por isso, nesta época começamos a atualização. De 1.500 cadastros que pegamos, apenas cinco eram voluntários”, observou Cíntia.
BENEFÍCIOS
Além do benefício de participar da democracia mediante o Tribunal de Justiça, os jurados também têm outras vantagens. No dia do júri, os empregadores não podem descontar dos funcionários/jurados a ausência no trabalho. Para isso, os jurados recebem uma certidão que comprova o comparecimento.
Vale ressaltar que a atividade exercida pelos jurados não é remunerada. Aqueles que participam ainda têm assegurada prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo; terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção.
“Esta é a única maneira que o Poder Judiciário tem de participação do cidadão no trabalho. No último júri que tivemos, três juradas, que não eram da área do Direito, relataram que ficaram muito felizes em participar, que tiveram um grande aprendizado”, relatou a juíza sobre a experiência.
Desta forma, é importante que a população atenda ao chamado da Justiça e participe dos julgamentos. “Vemos que a violência e o crescente número de crimes contra a vida e esta é uma forma da sociedade que está insatisfeita participar do julgamento dessas pessoas, são formas que cada cidadão tem de fazer um pouco mais e participar do judiciário, como um exercício de cidadania”, concluiu Cíntia.
O júri popular é aberto para que a população acompanhe o desfecho dos casos. Eles acontecem às quintas-feiras no Fórum de Paranaguá localizado na Avenida Gabriel de Lara, n.º 771, a partir das 9h.
