O Paraná é um dos pioneiros na elaboração e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Foram mais de 36 mil pessoas atendidas desde 2020 e há um crescimento acentuado nos últimos anos. Entre 2023 e fevereiro de 2025 foram emitidas 30.698 unidades do documento.
Esse aumento indica que as famílias com autistas estão atentas e em busca dos seus direitos. Além da carteirinha, que garante atendimento prioritário no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social; os pais podem ter acesso a diversos direitos previstos na legislação.
A advogada especialista em Direito à Saúde, Renata Farah, falou sobre os principais direitos das mães, pais e responsáveis pelos autistas, que podem ser amparados em diversos momentos.
Entre os direitos destacados pela advogada está o desconto para passagem de avião. Acompanhante de autista ou Pessoa com Deficiência pode ter até 80% de desconto na passagem aérea. A solicitação deve ser feita diretamente no site da companhia ao comprar as passagens.
Redução da carga horária
Pais de autistas que são funcionários públicos federais, estaduais e municipais (dependendo da legislação do Estado e dos municípios), podem ter a carga horária reduzida em até 50%.
“Nesse caso, é preciso ser feita uma solicitação administrativa informando o motivo da necessidade, a agenda da criança, com relatório médico, justificando a necessidade do acompanhamento pelos pais no tratamento”, afirmou Renata.
Os pais também têm isenção de impostos na compra de carro. “A solicitação é feita diretamente na Receita Federal e na Receita Estadual. Isso vale para carros novos e, especificamente, o IPVA para carros usados também”, frisou a advogada.
Acesso às terapias
A especialista destaca que é direito das crianças e adolescentes terem acesso às terapias necessárias para fazer o acompanhamento indicado pelos médicos.
“O Estado e o município, bem como os planos de saúde, devem fornecer as terapias especializadas de acordo com as políticas públicas municipais e de acordo com a rede credenciada dos planos de saúde. Havendo qualquer negativa ou dificuldade em acesso desses tratamentos e desses direitos, a família pode recorrer ao Ministério Público do local, que é o órgão que vai poder ajudar essa criança e esse adolescente a ter os seus direitos assegurados”, ressaltou Renata.
