Na quinta-feira, 30, às 20h, a Câmara Municipal de Paranaguá realizará sessão extraordinária, algo convocado pelo presidente do Legislativo, vereador Adalberto Araújo. O objetivo é a votação de matérias encaminhadas pelo Executivo à Câmara, sendo uma delas a reforma administrativa, que visa organizar e reestruturar a Prefeitura de Paranaguá. Entre as outras matérias há também o reajuste do Magistério Municipal e distribuição de prêmios mediante IPTU Premiado. A sessão pode ser acompanhada presencialmente pela população no Palácio Carijó ou de forma on-line.
“Um dos objetivos da reunião será a análise da proposta de reforma administrativa (Mensagem n.º 010/2025), enviada pelo prefeito Adriano Ramos, que tramitará em regime de urgência especial. A medida busca reestruturar a organização da Prefeitura de Paranaguá, impactando diretamente a gestão municipal”, informa a assessoria do Legislativo.
A Câmara ressalta que durante a sessão, os vereadores deverão discutir e votar detalhes da reforma administrativa. O foco é avaliar “os possíveis efeitos das mudanças na administração pública e nos serviços oferecidos à população”, completa.
“A convocação da sessão extraordinária ocorre em razão da urgência das matérias, que precisam ser analisadas antes do retorno das sessões ordinárias, marcado para o dia 3 de fevereiro, às 17h30, após o recesso Legislativo Municipal”, informa o Legislativo.
Entenda como a matéria da reforma administrativa irá tramitar
Segundo a assessoria da Câmara, a proposta de reforma administrativa tramitará em regime de urgência especial, algo que garante prioridade na análise e votação pelos vereadores. “O tema é considerado estratégico para a gestão municipal, podendo alterar a estrutura organizacional da Prefeitura e influenciar diretamente o funcionamento dos serviços públicos”, informa.
Sessão e transmissão
De acordo com a Câmara, os cidadãos interessados podem acompanhar a sessão extraordinária presencialmente no Palácio Carijó, sede da Câmara de Paranaguá, ou de forma online, pelo canal oficial da Casa no YouTube. “A transmissão em tempo real permite que a população acompanhe os debates e as decisões dos vereadores sobre os temas em pauta”, complementa
Confira as principais mensagens enviadas pelo Executivo para a sessão extraordinária:
Mensagem n.º 006/2025: “Altera a Lei nº. 3.680/2017 e dá outras providências.”
Mensagem n.º 007/2025: “Altera a Lei Promulgada nº. 293/1996 e dá outras providências.”
Mensagem n.º 008/2025: “Revoga dispositivo do estatuto do servidor incompatível com o direito constitucional à liberdade de expressão, e dá outras providências.”
Mensagem n.º 009/2025: “Autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios mediante sorteio através do IPTU Premiado e dá outras providências.”
Mensagem n.º 010/2025: “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Paranaguá, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 192, de 13 de dezembro de 2016, e dá outras providências.”
Mensagem n.º 011/2025: “Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Quadro do Magistério Municipal.”
“Além disso, será analisado o Requerimento n.º 0005/2025, que solicita ao Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, do Tribunal de Contas da União, o cancelamento do Requerimento n.º 0486/2024”, finaliza a Câmara Municipal de Paranaguá
Com informações da assessoria da Câmara Municipal de Paranaguá
