Começa discussão na Alep do projeto que prevê pagamento de débitos para evitar apreensão do veículo

Chega ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que permite o pagamento de débitos relacionados a veículos, sem a necessidade de remoção, garantindo agilidade e economia. É o programa Veículo Legal Paranaense, em pauta na sessão plenária de segunda-feira, 26.

A proposta 103/2024 oferece a possibilidade de o proprietário ou o condutor de veículo automotor, quando abordado em operações de fiscalização de trânsito, realizar o pagamento no ato da abordagem, por meio de sistema bancário eletrônico, de eventuais débitos e encargos financeiros existentes no prontuário do veículo, visando evitar sua remoção nas situações em que a autoridade constatar, como irregularidade, exclusivamente a falta de pagamento destes débitos.

A iniciativa é destinada à regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento e de infrações de trânsito.

O autor, deputado Gugu Bueno (PSD), justifica que a remoção acaba elevando os custos para regularização, pois o proprietário precisa arcar com os valores do guincho e das diárias da guarda do veículo.

Meia entrada

Também em primeira votação será apreciada iniciativa que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Estado, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Paraná. O projeto de lei 841/2023 é assinado pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).

Mais projetos na Alep

Voltam à pauta em segundo turno o projeto de lei 298/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), que insere o Prêmio de Educação para Paz no Trânsito do Paraná no calendário oficial de eventos do Estado. As ações serão concentradas na Semana Nacional do Trânsito, realizada entre os dias 18 e 25 de setembro de cada ano.

Do deputado Tiago Amaral (PSD), o projeto 388/2024, altera a Lei nº 21.935/2024, passando a denominar Prefeito Ademir Mulon a Rodovia PR-464 do km 0, marco inicial no trevo de Cruzeiro do Sul, até o km 50,340m, onde termina a Rodovia PR-340, trevo para o Município de Itaguajé.

O projeto de lei 183/2024, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 14.431/2004, que instituiu o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná. De acordo com o governo, a medida visa promover a atualização das normativas do Fundo, ampliando a possibilidade de participação dos agricultores familiares, suas cooperativas e associações em operações de financiamento. 

Já o projeto de lei 162/2023, de autoria dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB), está em terceira discussão. A proposta concede o título de Capital da Mandioca para fins industriais da Mandioca ao município de Paranavaí.

Redação final

Os deputados estaduais também vão concluir a tramitação de quatro proposições, incluindo o projeto de lei autorizando a desestatização da Ferroeste. O objetivo da proposta, segundo o governo, é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária.

O projeto 512/2024 autoriza o Poder Executivo a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta (…), no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste”. A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.

O projeto de lei 162/2023, de autoria dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB), concede o título de Capital da Mandioca para fins industriais ao município de Paranavaí.

Completam a ordem do dia o 40/2023, do deputado Thiago Bührer (União), que institui o Dia da Prática Esportiva, a ser realizado anualmente em 19 de fevereiro, nas instituições de Ensino do Estado do Paraná; o 55/2024, do deputado Marcel Micheletto (PL), denominando Deputado Moacir Micheletto trechos da rodovia PR-239; e o 389/2023, do deputado Delegado Tito Barichello (União) instituindo o Dia Estadual da Torcida Os Fanáticos, a ser celebrado anualmente em 24 de outubro.

Agenda

Chega à Assembleia Legislativa a exposição “Pinhais, nosso lugar de viver: lembrando o passado, vivendo o presente e construindo o futuro”. A iniciativa da rede municipal de ensino reúne trabalhos realizados pelos estudantes abordando diversos aspectos do município, como história, espaços públicos, personalidades, entre outros. A proposição é da deputada Marli Paulino (SD) e a abertura será na segunda-feira (26), às 9 horas, no Espaço Cultural. 

Também na segunda, no Grande Expediente, a partir das 14h30, a pesquisadora Julianna Podolan será homenageada pela deputada Cristina Silvestri (PP). Ela é a fundadora do Museu de Arte Indígena (MAI), que tem mais de 1,5 mil peças produzidas por indígenas de diversas etnias.

O acervo foi todo adquirido por ela em expedições a aldeias brasileiras desde 1997. O MAI é o primeiro museu particular do país dedicado exclusivamente à produção artística dos indígenas brasileiros. Fundado em Clevelândia, está há oito anos em Curitiba, no bairro Água Verde. No último mês de maio, a exposição foi levada ao prestigiado Museu de Viena, na Áustria.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira, 26, terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

Fonte: Alep