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Direito & Justiça

Ligue 180 no Paraná registra aumento de 28,8% nas denúncias em 2024

Ligação é gratuita e o serviço funciona todos os dias da semana

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Ligue 180
Foto: Ilustrativa/Freepik

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. A central encaminha o conteúdo dos relatos e monitora o andamento dos processos. No Paraná, em 2024, a central registrou 2,8 mil denúncias, aumento de 28,86% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 2,2 mil.

Já em todo o Brasil, até o mês de julho, foram 84,3 mil denúncias, volume que equivale a um aumento de 33,5% em relação ao mesmo período em 2023.

No Ligue 180, é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Denúncias 

No Paraná, entre as denúncias realizadas neste ano, 1.636 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto em 1.216 casos o denunciante foi uma terceira pessoa. A casa da vítima ou a casa onde residem a vítima e o suspeito são o cenário onde mais situações de violência são registradas.

Do total, 1.201 denúncias tinham como local a casa da vítima e 970 a casa onde residiam a vítima e o suspeito. No Estado, o maior número de denúncias está relacionado à violência contra mulheres entre 40 e 44 anos (438).

São as mulheres brancas as vítimas mais frequentes nas denúncias (1.482) e são os seus esposos e companheiros (ou ex-companheiros) aqueles que mais cometem atos violentos (1.135).

Ligue 180
No Paraná, entre as denúncias realizadas neste ano, 1.636 foram apresentadas pela própria vítima. Foto: Divulgação 

Campanha

Nesta primeira quinzena de agosto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, com o propósito de perceber as situações de violência contra a mulher, bem como de enfrentá-las e interrompê-las, para que não existam atos extremos de violência baseada em gênero, como o feminicídio.

A campanha marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, no mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Na noite do dia 7 de agosto (quarta-feira), uma projeção no Congresso Nacional trouxe frases da campanha e divulgou o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher como principal canal para buscar ajuda, informações e também para registrar denúncias.

O Governo Federal ainda anunciou neste mês mais uma etapa da reestruturação do Ligue 180, que agora passa a atuar de forma totalmente independente à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. De acordo com o Ministério das Mulheres, a mudança retoma o Ligue 180 como um serviço de utilidade pública essencial ao enfrentamento à violência contra mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

• É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180;

• Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190;

• Ligue 180 – Painel de Dados.

Reformulação do serviço

O ano de 2023 foi marcado pela reestruturação e maior divulgação da Central em campanhas de utilidade pública. A partir do diagnóstico do Ligue 180, verificou-se que a rede de atendimento para a qual são endereçadas as denúncias recebidas não estava completamente mapeada, o que poderia prejudicar o encaminhamento de denúncias às autoridades ou a indicação de locais de atendimento requeridos pelas usuárias.

No ano passado, o Ministério das Mulheres atualizou essa base de dados, que conta com informações sobre endereços e telefones de mais de 2,5 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher, além de informações que tratam de direitos e garantias da mulher em situação de violência.

Foram incluídos desde termos que denominam diferentes tipos de violência de gênero, incluindo conceitos como consentimento, estupro de vulnerável, importunação sexual, violência sexual mediante fraude, estupro corretivo e stalking.

A partir de abril, o Ligue 180 também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no WhatsApp e, até dezembro, foram recebidas 6.689 mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias.

“O Ligue 180 é um canal que orienta as mulheres sobre os mais diversos direitos que elas têm, além dos serviços especializados que estão mais próximos dela. Às vezes a mulher tem medo de seguir em frente com uma denúncia, porque ela acha que vai perder a casa ou a guarda dos filhos, por exemplo. Então as atendentes do canal repassam informações importantíssimas para que as vítimas se sintam seguras e acolhidas”, explica Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher.

A Central recebeu, ao longo de 2023, um total de 522,3 mil ligações, o que representa uma média de 1.431 ligações diárias. A maior procura foi proveniente do Sudeste, com 259,4 mil chamadas, seguida do Nordeste, com quase 130 mil ligações, Sul (52,4 mil), Norte (40 mil) e Centro-Oeste (39,9 mil).

A maior procura pelo Ligue 180 fez com que o volume de denúncias de violência contra mulheres em 2023 fosse 23% maior que as informadas no ano anterior, passando de 95,8 mil para 117,8 mil.

A Central presta atendimentos de orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, centros de referências, delegacias de atendimento à mulher, defensorias públicas, núcleos Integrados de atendimento às mulheres, entre outros); com informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede, assim como o registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes ou reclamações e elogios sobre atendimentos prestados.

Com informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República

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