Na quarta-feira, 18, a Prefeitura de Paranaguá, por meio do Decreto n.º 5.199/2024, determinou que a sexta-feira, 19, terá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, data em que celebra o Dia dos Povos Indígenas, algo estabelecido pela Lei Federal n.º 14.402/2022. Serviços essenciais não farão recesso, constando entre eles, por exemplo, as áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e coleta de lixo.
“Excluam-se do disposto neste Decreto os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial os de segurança pública municipal, coleta de lixo e limpeza pública urbana, serviços urbanos, assistência social, postos de informações turísticas, bem como todos os serviços prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá – FASP”, informa o artigo 2.º do Decreto.
Ainda de acordo com o município, a “Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral deverá seguir calendário próprio”, completa.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
