Na segunda-feira, 26, ocorreu na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), em Curitiba, a formalização do processo de transferência de administração das rodovias dos lotes 1 e 2 para as concessionárias EPR Litoral Pioneiro e Via Araucária, que investirão em 30 anos um total de R$ 30 bilhões na infraestrutura das vias federais e estaduais da concessão no Estado. Esses são os dois primeiros lotes das novas concessões no Paraná. A EPR Litoral Pioneiro, responsável pelo lote 2, é a concessionária responsável pela BR-277, entre Curitiba e o litoral, bem como outras vias estaduais na região, assumindo o trecho oficial às 0h01min da quarta-feira, 28.
Além de investimentos em obras, a concessionária ficará responsável pela manutenção da BR-277 e demais estradas da região inclusas no Lote 2. Segundo a EPR Litoral Pioneiro, estão previstas obras na BR-277, nas avenidas Ayrton Senna e Bento Rocha, assim como construção de marginais na entrada da cidade, com foco na melhoria da mobilidade urbana do município e com benefício logístico do Porto de Paranaguá.
“Quero agradecer a toda equipe do DER e do DNIT que fizeram a maior concessão de rodovias do Brasil, hoje referência no Brasil é o Paraná. Nós imaginávamos que Santa Catarina tinha uma boa concessão e os paranaenses assim diziam, hoje os catarinenses estão mudando o seu perfil de concessão para adotar o modelo do Paraná, pois o nosso modelo tem obras e o que a população quer é viajar em segurança, o que o setor produtivo quer é chegar no Porto de Paranaguá com segurança e no tempo e na data correta. Quero agradecer ao governador Ratinho Júnior por ser o nosso comandante junto ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e o Governo Federal, neste projeto. Nós vamos aos demais lotes. Estamos no lote 1 e 2, um terço das concessões, concluindo o processo nesta quarta-feira, 28”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
O secretário salientou que o momento é uma “virada de página”, modernizando o antigo pedágio, com apenas tarifação de passagem, para “uma verdadeira concessão, com tarifas menores, obras, melhorias e ampliação da malha rodoviária”, completa. “Nós tivemos um processo transparente, com participação do setor produtivo, das entidades de classe e da população, que levará desenvolvimento, segurança e industrialização, fazendo com que o Paraná se transforme no grande hub logístico da América do Sul”, ressalta Sandro Alex.
“O papel do DER/PR foi de apoiar desde início esse projeto, levando ao Ministério aquilo que nós temos de 24 anos de história, o histórico de pavimento, o histórico de cobrança e esse histórico foi o que resultou nesse modelo atual que virou referência para o Brasil, tanto é que outros estados estão copiando o Paraná”, afirma o diretor-geral do DER-PR, Fernando Furiatti.
EPR Litoral Pioneiro
Roberto Longman, diretor executivo da EPR Litoral Pioneiro, ressaltou que o início da operação no Paraná e no litoral se dará na quarta-feira, 28, garantindo aos usuários uma diferença de atendimento de forma imediata com uma operacionalização de qualidade. “Os usuários já vão perceber um incremento significativo dos serviços nas estradas, que vão trazer segurança, conforto e desenvolvimento sustentável para o Paraná”, destaca. O lote 2, assumido pela empresa abrange 605 quilômetros das rodovias BR-153, BR-277 e BR-369 e das estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855 em trechos que passam por Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte.
A concessionária possui em contrato compromisso com obras amplas em todo o Paraná e na região litorânea, algo que inclui duplicação de 350 quilômetros de estradas, faixas adicionais em 138 quilômetros, vias marginais (73 quilômetros), ciclovias (72 quilômetros), assim como 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas. Na BR-277, entre Curitiba e Paranaguá, está uma das obras mais importantes: a instalação de faixas adicionais em 81 quilômetros de via federal, com acostamento nos dois sentidos, algo previsto para os primeiros anos de contratado. Além disso, em Paranaguá, a EPR Litoral Pioneiro deverá instalar vias marginais, trincheiras e viadutos na área urbana do município.
“Vão ter marginais, duplicação e aumento das faixas de dentro, iluminação, 100% de câmeras, hoje estamos sofrendo um impacto de segurança muito significativo, algo que impacta em toda a rodovia, pois na hora que você tem um problema no trecho você faz uma fila que impacta a rodovia e todo o litoral. Estamos tratando com a Polícia Rodoviária Federal, com o Porto e com a sociedade essa questão”, afirma Longman. “O início da operação do trecho de Paranaguá até o KM-0 ele se inicia em seis meses, mas a gente vai iniciar investimentos para melhorar e requalificar essa estrutura. A operação se inicia em seis meses e neste período faremos um plano operacional para atendimento do Porto, da região e da cidade, para facilitar. Conversaremos com todos os envolvidos, Prefeitura, sociedade, Porto, operadores do Porto, Fetranspar, Polícia Federal, para montar uma estrutura para quando a gente entrar. A ideia é antecipar os investimentos para aquele trecho, qualificando isso em seis meses e não em um ano, para se ter um impacto significativo de melhoria”, ressalta, destacando a importância do Porto de Paranaguá para a economia, agroindústria e logística do Brasil. “Sabemos que há uma situação difícil ali de operação e a gente vai entrar junto com a sociedade para trabalhar da melhor forma possível a chegada a Paranaguá”, salienta o diretor.
ANTT
O diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Luciano Lourenço, explica que o modelo de concessão de rodovias do Paraná em parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal é o que há de mais moderno na área de concessões públicas, com atuação direta da ANTT com escritório próprio em Curitiba e trabalho conjunto com estado. “É uma modelagem que alia tarifas justas com investimentos, que pela primeira vez na história teve a segurança viária como fator determinante para as prioridades de investimento a serem feitos”, salienta, destacando que a ANTT seguirá fiscalizando o cumprimento contratual da concessão. “São contratos muito modernos onde temos dispositivos não só de punir, em casos de atraso, mas também de trazer um bônus caso elas antecipem investimentos. A rodovia é dinâmica, a gestão é dinâmica também e vai variando caso a caso”, completa.
DNIT
De acordo com o superintendente regional no Paraná do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hélio Gomes, o órgão atuou com muito esforço junto ao DER/PR para realizar a manutenção das vias federais nos últimos dois anos e meio que os trechos ficaram sem concessão. “Este é um momento importante para o Paraná, em que passamos a responsabilidade para as concessionárias com a expectativa de termos rodovias em excelentes condições, ótimos serviços prestados à população e a ampliação da estrutura rodoviária do Estado”, ressalta Gomes.
PRF
“Foram dois anos e quatro meses praticamente sem concessão nesses dois lotes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vê com bons olhos a chegada dessas duas novas empresas, tanto que estamos conversando com elas desde o ano passado, apresentando uma série de sugestões em reuniões. Entre os trechos críticos da nossa avaliação está o de São Luiz do Purunã onde ano passado houve o pior engavetamento já registrado pela PRF em todo o Brasil em número de veículos e na BR-277, que é o principal ponto de ligação com o litoral do Estado, o trecho da Serra do Mar que é crítico e nos preocupa muito as condições daquele trecho e fluidez do trânsito com relação às encostas na Serra do Mar”, ressalta Fernando César Oliveira, superintendente da PRF no Paraná, destacando que os editais prevêem instalação de radares fixos para melhoria da segurança viária. “É muito satisfatório para nós ouvirmos falar de duplicação, pois mais da metade das mortes em rodovias federais acontece em trechos de pista simples”, detalha, ressaltando a importância das equipes da concessionária no apoio à PRF.
Movimento Pró-Paraná
“Foi um dia histórico para o Paraná onde celebramos, através desta assinatura, a retomada das concessões das rodovias estaduais a partir da quarta-feira, 28, quando o Paraná passará a ter um atendimento ao usuário com o início dos trabalhos de manutenção, dos projetos de ampliação, de terceiras pistas, entre outras, devolvendo ao estado do Paraná uma infraestrutura próxima daquilo que ele merece. É uma data histórica e importante para o Paraná, para a nossa economia e, não diferente, para o Porto de Paranaguá que continuará ganhando eficiência”, ressalta o presidente do movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski.
Prefeitura e Portos do Paraná
“Foi um dia importante que ocorreu no DER/PR na capital do Estado, junto com o Porto de Paranaguá, com o secretário Sandro Alex e da nova concessionária que irá tomar conta do nosso pedágio de Paranaguá e do litoral. São R$ 30 bilhões em investimento de infraestrutura em rodovias do Paraná e Paranaguá será contemplada com marginais, ciclovias, iluminação e viadutos, mas de imediato nós pedimos para que se faça a manutenção das vias, sinalização horizontal e vertical, a roçada, iluminação pública, tudo que precisamos de imediato nessa nova concessão que se inicia nesta semana ainda. Foi um pedido nosso para que se tenha essa prioridade em Paranaguá, temos o bairro da Vila Marinho e Jardim Iguaçu, que precisam de melhorias, nós sabemos da dificuldade em que estão essas regiões, em todo o contorno que nós temos na BR-277, mas com certeza agora será uma nova era de investimentos e manutenção”, afirma o prefeito Marcelo Roque.
O diretor empresarial da Portos do Paraná, André Pioli, destacou que a nova concessão representa um futuro positivo em Paranaguá, iniciando uma nova era de investimentos. “Estão confirmadas todas as obras do projeto executivo elaborado pela Portos do Paraná para a revitalização da Ayrton Senna e Bento Rocha. Viadutos, trincheiras, vias marginais, sinalização horizontal e vertical e ciclovia. Investimentos que vão transformar Paranaguá, que vai ganhar um novo acesso à cidade, beneficiando toda população. Para agilizar, formalizamos pedido para que as obras se iniciem o quanto antes”, ressalta, agradecendo ao governador e ao secretário Sandro Alex pela nova concessão.
Cobrança do pedágio deve ser retomada até fim de março
“O início da operação não significa que haverá retomada imediata das cobranças, que devem ser retomadas até o fim de março, conforme previsão da ANTT. O órgão federal deverá comunicar com um prazo mínimo de 10 dias de antecedência a data exata em que as tarifas serão cobradas nas praças de pedágio, bem como os valores. O comunicado será feito em Diário Oficial”, finaliza o Governo do Estado.
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