A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou nesta segunda-feira (13), a audiência pública para concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá. O evento, voltado para agentes do setor aquaviário nacional e demais interessados, foi realizado em Brasília e contou com 18 inscritos. Também foi possível acompanhar a transmissão em tempo real no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=QsQkRbPPQMo).
A intenção da consulta foi obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário (canal de acesso) ao Porto de Paranaguá.
“Mais uma vez realizamos um processo de importância nacional, qualificado dentro de todas as prioridades, um processo incluído dentro do PAC, dentro das prioridades estabelecidas pela PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Este é o nosso 10º projeto desenvolvido em parceria com a Infra S.A. O que demonstra que o Paraná tem uma preocupação em estabelecer o desenvolvimento dos nossos portos. O governador do Paraná, Ratinho Júnior, está sempre muito interessado e estimulado ao desenvolvimento da infraestrutura do Estado do Paraná e isto, naturalmente, passa aos nossos portos”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou o ineditismo do projeto. “É uma satisfação participar da primeira audiência pública voltada a concessão de um canal de acesso aquaviário em um porto público. É um marco, é um dia muito importante para o setor”, disse Nery.
A secretária Nacional de Portos e Transportes Aquários, Mariana Pescatori, esteve presente no evento e lembrou das parcerias de sucesso realizadas com a empresa pública. “Mais uma licitação sendo feita pelo Porto de Paranaguá e isso quer dizer que, no caso dos arrendamentos, foi uma decisão super acertada do ministério, há quase quatro anos, fazer a delegação de competência ao Porto de Paranaguá. É uma parceria que, com certeza, teremos grandes ganhos pela frente e com mais licitações sendo feitas”.
Já a diretora do PPI do governo federal, Amanda Barros Seabra, afirmou que além de inovador, o projeto abre portas para este novo modelo de concessões e que os canais de acesso aquaviários que poderão ser replicados para outros portos do nosso país. “O projeto tem a capacidade de atrair R$ 1 bilhão em investimentos para o Porto de Paranaguá e é extremamente relevante para que a gente possa, em um contrato de longo prazo de 25 anos, conseguir não só alcançar os calados necessários para os recebimentos de navios, mas ter uma continuidade na manutenção destes investimentos”.
Sobre a concessão do canal de acesso
A modalidade da concessão é de desempenho parcial das funções do porto com investimento no valor de R$ 1,07 bilhão. Durante a consulta pública, a Infra S.A. apresentou o escopo do projeto, que abrange a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário, pelo prazo de 25 anos. Na modelagem proposta – concebida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Portos do Paraná, ANTAQ e demais envolvidos – o futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.
“A concessão busca trazer um ganho de eficiência no processo de gestão do canal de acesso e um ganho de eficiência no serviço prestado ao usuário, garantindo metas de desempenho e ofertar a quem for utilizar o canal de acesso para que tenha condições de operar da maneira que necessite. É um projeto que tem uma inovação tanto técnica quanto regulatória, buscando trazer aqueles que acreditarem no projeto e buscarem investir em Paranaguá uma segurança regulatória para que seu trabalho no porto seja devidamente remunerado e passe a cumprir todas as obrigações previstas no contrato”, explicou o diretor de planejamento – Infra S.A., Cristiano Della Giustina.
O diretor-presidente da Portos do Paraná reforçou que o projeto traz uma alternativa para um desenvolvimento consolidado dos portos paranaenses para os próximos anos. “Cada vez mais os navios que navegam na costa brasileira têm aumentado seus portes e para isto precisamos mostrar uma alternativa para nos mantermos competitivos. Buscamos uma alternativa que garanta aos usuários dos portos paranaenses uma profundidade de quase três metros a mais do que temos hoje e com uma modelagem que prevê, talvez, um pagamento menor do que pagam os usuários hoje em serviços da tabela 1 do Inframar”, destacou Garcia.
Das principais melhorias previstas no projeto destacam-se: aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é de sair dos atuais 12,8 metros de profundidade, passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão.
A União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, será o poder concedente firmando o contrato e a sua gestão; a ANTAQ será responsável pela fiscalização; e a Portos do Paraná estabelecerá diretrizes e orientará as concessionárias, fazendo a gestão estratégica portuária.
Após o encerramento da transmissão, as pessoas podem enviar perguntas para a ANTAQ até às 23h59 do dia 22/11/2023, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, (https://www.gov.br/antaq/pt-br).
Fonte: Portos do Paraná
