MPF acompanha segunda ação de demolição nos mangues em Paranaguá, decorrente da atuação da AIFA na região

É a segunda operação decorrente da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental

Na manhã desta quarta-feira, 11, novas construções irregulares em mangues, instaladas em área de preservação permanente, foram destruídas em Paranaguá (PR). Esta é a segunda operação decorrente da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (AIFA), que conduziu a ação – a primeira ocorreu em setembro deste ano. A intervenção contou com a presença do Ministério Público Federal (MPF), Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, além de servidores da Prefeitura de Paranaguá.

Esta fase da operação teve como foco construções desabitadas e aterros instalados na região dos mangues. Foram destruídas 5 casas e uma obra em construção, concentradas na localidade de Vila Guaraituba. Na região foi possível observar inúmeras estacas e cercas com parcelamento de lotes sobre os manguezais, indicando a iminência de futuras invasões.

A procuradora Monique Cheker destaca que “ações de repressão na ocupação dos mangues devem ser regulares e constantes, com foco não apenas em destruir, mas em impedir que novas construções irregulares sejam erguidas”. Ressaltou, ainda, que a “operação, nesta amplitude, é inédita e visa não só resguardar o meio ambiente, mas também retirar a insegurança de uma série de outros crimes que decorrem da ausência da atuação estatal no local, como tráfico de drogas.”

O Ibama destacou na oportunidade que, além da preocupação ambiental, há uma preocupação social, no sentido de encaminhar as famílias deslocadas das invasões e realocá-las em outras regiões.

A ação foi objeto de recomendação administrativa, por parte do MPF e Ministério Público do Paraná (MP/PR) à Prefeitura de Paranaguá no mês de junho deste ano, visando a demolição imediata de construções não ocupadas dentro da área de invasão. Ainda, recomendou-se a estatais envolvidas o desligamento e retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues.

Os Ministérios Públicos reforçam que o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia e Paranaguá, situado entre São Paulo e Paraná, representa uma das reservas de mangues mais importante do país. A despeito disso, estudos produzidos pelo Curso de Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) revelam, de forma preocupante, uma projeção da destruição que culminará no desaparecimento completo dos mangues em Paranaguá, caso as ocupações não sejam contidas.

Ação integrada

Formou-se um grupo de trabalho denominado de Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (AIFA), cujo principal objetivo é atuar de forma fiscalizatória e periódica na área de mangues de dominialidade da União, em Paranaguá/PR. O GT é composto por integrantes do MPF, MPPR, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de Paranaguá

Fonte: Ministério Público Federal no Paraná