Na tarde da terça-feira, 16, aconteceu em Paranaguá, na frente do Senac, na rua Elysio Pereira, n.º 1991, Estradinha, uma manifestação contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n.º 9/2023 que retira 5% dos recursos do Sesc e do Senac, verba destinada à educação, cultura, educação, lazer, saúde e assistência social que seria, segundo o projeto, destinada à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Diversos colaboradores das entidades, estudantes, bem como cidadãos do município, estiveram no local se manifestando.
Vários protestos ocorreram em Paranaguá e em todos os municípios do Paraná que contam com unidades do Sesc e do Senac. “A população foi convidada a participar, trajar preto, em sinal de protesto e participar de um abaixo-assinado”, acrescenta.
“A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos. No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades, com corte de 1.994 empregos, e haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Além disso, haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, deixariam de ser realizadas”, informa a assessoria.
A medida também afetaria o Senac. Com a aprovação do projeto o desvio acarretaria no fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. “Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo”, complementa.
Paraná
Com atuação intensa no Estado, a medida afetaria, consequentemente, diversos municípios paranaenses com atuação do Sesc e Senac. “Somente no Sesc Paraná, com o corte dos recursos, R$ 4,3 milhões deixarão de ser aplicados em atendimentos gratuitos, poderá haver a redução de 119 mil toneladas de alimentos distribuídos e 93 apresentações culturais deixarão de ser realizadas a um público superior de 4,6 milhões de pessoas. No Senac Paraná os impactos representam a redução de R$ 6 milhões em atendimentos gratuitos e queda de 312 mil horas-aula gratuitas”, detalha.
“Com a redução do repasse dos recursos do Sesc e do Senac, 187 postos de trabalho serão cortados, cinco unidades de serviço poderão ser fechadas e haverá o encerramento de atividades em oito municípios paranaenses”, informam as entidades.
Sesc e Senac
“O Sesc e o Senac não são contrários ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que irá fomentar o setor de turismo e eventos. Entretanto, repudiam os artigos 11 e 12, inseridos no PLV 09/2023, aprovado na Câmara dos Deputados em 25/04/2023, que desviam 5% da arrecadação compulsória destinada ao Sesc e ao Senac, conforme o artigo 240 da CRFB/1988”, detalha a assessoria.
Segundo as entidades, “os serviços prestados por Sesc e Senac são equiparados a direitos constitucionais sociais e o desvio de recursos destinados a esta finalidade representa violação ao princípio da vedação ao retrocesso social”, informa.
Abaixo-assinado
O Sesc e o Senac estão disponibilizando uma petição pública on-line para cidadãos manifestarem sua contrariedade ao corte. “Participe do abaixo-assinado e diga não ao corte de 5% nos recursos do Sesc e do Senac Brasil. O link é o https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846 “, finaliza a assessoria.
Com informações da assessoria/Sesc e Senac
