A licença prévia referenda os estudos realizados ao longo dos últimos anos e detalha os próximos passos
O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu nesta quarta-feira (26) a licença ambiental prévia para a construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná. O documento permite ao Consórcio Nova Ponte, vencedor da licitação pública, iniciar os projetos básico e executivo de engenharia, bem como as atividades para obter a Licença de Instalação, necessária para a etapa seguinte, da execução da obra. As ações vão seguir o detalhamento apontado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que norteou a avaliação técnica do empreendimento.
A licença prévia referenda os estudos realizados ao longo dos últimos anos e detalha os próximos passos, como a necessidade do consórcio apresentar o Plano de Controle Ambiental para a obtenção da Licença de Instalação, o projeto executivo e o memorial descritivo da implantação, além do cronograma de obras. Também especifica os cuidados necessários com ruídos, destinação de resíduos, supressão vegetal e controle da flora e da fauna.
Nesse momento estão liberados os trabalhos da equipe projetista, que irá incluir sondagens e levantamentos de campo no trajeto da futura obra de arte. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística, será responsável pela administração e fiscalização do andamento do contrato, acompanhando os trabalhos nos projetos e dando a aprovação final aos mesmos antes do início da obra.
Com a obtenção da Licença de Instalação e o aval do projeto, que deve levar até seis meses, a expectativa é de início das obras no segundo semestre deste ano, com prazo de 24 meses de execução – contando licença e projeto, são 32 meses de contrato.
“É um momento muito importante para a história do Paraná. São três anos e meio de muito trabalho, com segurança técnica e jurídica, com engenheiros e técnicos ambientais. A licença é como se fosse o penúltimo passo porque autoriza o consórcio a avançar nos estudos práticos. E nos próximos meses teremos um grande projeto e em seguida a tão sonhada obra”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Nós chegamos nesse momento muito maduros porque fizemos vários estudos e levamos em consideração todos os apontamentos da sociedade”.
Ele também destacou a vocação do Litoral para o turismo. “O desenvolvimento das cidades do Litoral do Paraná só acontece com o aprimoramento do turismo. É difícil ter uma grande indústria nesses locais, até pelas questões ambientais. Nós precisamos valorizar o turismo e o setor de serviços, o que temos feito inclusive com a inclusão de Paranaguá na rota dos cruzeiros marítimos internacionais. E agora estamos resolvendo esse problema histórico com a conexão dessas duas cidades, facilitando o trânsito para turistas e moradores”, complementou o governador.
Esse é mais um passo que o Governo do Estado dá para por fim a uma espera de quase quatro décadas da população paranaense, em especial dos moradores das cidades litorâneas, pela ligação terrestre entre Matinhos e Guaratuba. O investimento do Estado é de R$ 386,9 milhões. Com a ponte, a expectativa é de encerrar o transporte com balsa entre as duas cidades.
“Em 40 anos muito se falou sobre a ponte, mas ela nunca teve um licenciamento. Uma obra inicia de fato com licenciamento, e chegamos nesse momento. Nesta semana é aniversário de Guaratuba, é um presente para o Litoral”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
A obtenção da licença ambiental foi resultado de um processo colaborativo entre secretarias de Estado e o Ministério Público do Paraná (MPPR), que apresentou diversas recomendações administrativas durante esta primeira etapa dos estudos, discutidas em reuniões entre técnicos do ministério e DER/PR, sendo todas atendidas, inclusive a limitação de tráfego pesado, e levando à aprovação do pedido da licença junto ao IAT. O processo contou também com a participação de diversas instituições, como o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná (CPICT/PR).
“Todo processo de licenciamento tem um ritual legal administrativo para que a licença seja segura. É uma obra que vai beneficiar milhões de pessoas. Nós construímos a partir da participação popular para ter o menor impacto ambiental possível. Valorizamos muito todas as medidas mitigadoras em relação à fauna, flora e aspectos sociais. Consultamos as comunidades do Litoral e há uma aceitação da obra como um todo. Entendemos que temos um estudo seguro para o andamento do processo”, disse o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, esse grande projeto vai modificar a história do Litoral. “Nossa missão é atender essa geração sem descuidar da geração futura. Essa ponte vai levar desenvolvimento sustentável ao Litoral”, afirmou.
PONTE
O investimento na Ponte de Guaratuba será de R$ 386,9 milhões, com prazo total estimado para execução de 32 meses, sendo 24 meses para os serviços da obra. A ponte terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.
Também estão previstas intervenções nas vias de acesso à ponte. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.
Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes. Ao todo, entre ponte e vias de acesso, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros. A maquete de como vai ficar a Ponte de Guaratuba está disponível no YouTube neste link.
Esta obra é a primeira contratada pelo DER/PR por meio da nova lei de licitações, na modalidade Concorrência com Regime de Contratação Integrada (CI), que prevê elaboração de projeto e execução da obra em uma mesma empreitada, sendo também a primeira a prever a obtenção de licenças ambientais como parte do contrato.
O vencedor do edital, após disputa de preços em ambiente online (com as participantes dando lances cada vez menores, até uma ser declarada arrematante), e após fase de recursos administrativos, foi o Consórcio Nova Ponte, formado pelas empresas OECI S.A., Carioca Christian-Nielsen Engenharia S.A. e Goetze Lobato Engenharia S.A.
OBRA EMBLEMÁTICA
O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, afirmou que acompanhou desde 2019 o trabalho das equipes técnicas do Estado para a construção da ponte. “É o maior projeto de todo o Paraná. Fomos superando as etapas e eu sempre falo do quanto essa obra vai impactar a segurança pública, a educação, a saúde da nossa gente. E tem a questão econômica. Vamos reposicionar o Litoral no mapa do turismo”, afirmou.
O prefeito de Matinhos, Zé da Ecler, disse que com a revitalização da orla os investimentos chegam perto de R$ 1 bilhão. “Nunca vimos esse amor de um governante pelo Litoral, e isso está refletido nessas duas grandes obras”, complementou.
PRESENÇAS
Acompanharam o anúncio os secretários de Turismo, Marcio Nunes, de Comunicação, Cleber Mata, e Saúde, Beto Preto; os deputados Hussein Bakri, Márcia Huçulak, Nelson Justus e Flavia Francischini; o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado; e técnicos do Estado envolvidos diretamente com o projeto.
Fonte: AEN
