Com o objetivo de garantir a prestação de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros em Paranaguá, o prefeito Marcelo Roque, enviou à Câmara de Vereadores anteprojeto de lei que garante repasse de R$ 500 mil/ano do Executivo para o 8.º Grupamento de Bombeiros. O anteprojeto foi votado e aprovado na Câmara nesta semana.
O Corpo de Bombeiros de Paranaguá conta hoje com uma estrutura física composta pelo posto Nilson Neves e pelo posto localizado no bairro da Costeira, distribuídos estrategicamente para atender os pontos da cidade em um rápido deslocamento e agilidade no atendimento às ocorrências. Também possui uma frota considerável de veículos distribuídos operacional e administrativamente.
Desta forma, o 8.º Grupamento de Bombeiros do 1.º Comando do Corpo de Bombeiros receberá os recursos por meio do Funrebom (Fundo Municipal de Reequipamento da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná), sediado em Paranaguá.
Taxa de Combate a Incêndio
Segundo informações da Prefeitura de Paranaguá, a decisão por garantir o repasse foi feito devido à escassez orçamentária. “Provocada pelo cenário do Supremo Tribunal Federal, que vem discutindo a legalidade da cobrança da Taxa de Combate a Incêndio em todo o País, que resultou na suspensão da cobrança e deixou uma lacuna neste serviço”, afirmou a prefeitura de Paranaguá.
A arrecadação da cobrança da Taxa de Combate a Incêndio era fonte de recursos utilizados pelo Corpo de Bombeiros, que tornava possível promover investimentos, quer seja na aquisição de novos equipamentos e viaturas, como também na manutenção das atividades, garantindo pagamentos de diversas despesas necessárias à continuidade dos serviços públicos prestados.
“Assim, com o objetivo de minimizar os impactos negativos que a falta desses recursos possa refletir na eficiência e na qualidade dos serviços prestados, foi encaminhada a proposta”, afirmou a Prefeitura de Paranaguá.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
