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Trânsito

Ministério das Cidades revoga obrigação de curso teórico e avaliação para renovação da carteira de motorista

Resolução 168/2004 volta a ser válida exigindo apenas exames médicos e pagamento de taxa de R$ 145,00 no Paraná para renovação da CNH

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No sábado, 17, o Ministério das Cidades divulgou a revogação da Resolução 726/2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de março e alteraria regras para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o País. A medida, agora já cancelada pela União, gerou polêmica pelo fato de que, para que o condutor renovasse sua CNH ia ser necessário realizar um curso teórico obrigatório de 10 horas/aula e aprovação em uma avaliação teórica, bem como exames médicos que já eram pedidos anteriormente, algo que poderia dificultar e encarecer o custo do processo. 

Menos de dez dias após a divulgação da nova resolução, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, junto ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revogou as novas regras. Com isso, a renovação da carteira de motorista continua a ser regida pela Resolução 168/2004 em torno do processo de especialização e formação de condutores no Brasil sem necessidade de realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento, mas sim apenas com realização de exames médicos e pagamento de taxa de R$ 145,00 atualmente exigida pelo Detran Paraná. 

Em nota oficial, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou que “a diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”, comenta na nota.

A revogação da resolução polêmica ocorreu oficialmente na segunda-feira, 19, e, segundo o ministro, foi tomada com respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. 

“Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, finaliza Alexandre Baldy. 
 

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