Proposta da ONU de Cidades Inteligentes será instalada em Paranaguá

Uma recente determinação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) exige que os caminhões que trafegam nas estradas brasileiras tenham um chip acoplado ao veículo para a verificação de diversos dados a respeito do veículo, do condutor e da carga transportada. Além disso, o mecanismo eletrônico vai permitir aperfeiçoar o controle fiscal e a eficiência da logística de todo o transporte.

 O chip seguro, que terá o sinal rastreado por antenas de rádio, é uma ideia do Ministério das Ciências e Tecnologias em parceria com outros órgãos, como a Receita Estadual e empresas especializadas, as quais desenvolveram o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado de “Brasil-ID”, que se baseia no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofrequência (RFID), para realizar, dentro de um padrão único, a identificação, o rastreamento e a autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo País.

Em razão da existência da nova tecnologia, o Ministério Público Estadual recomendou, em outubro de 2015, que o mesmo mecanismo de identificação, rastreamento a autenticação seja implantado para permitir o acesso ao Porto de Paranaguá e Antonina, bem como em seus terminais retroportuários. A recomendação partiu da análise dos procedimentos da Promotoria Ambiental de Paranaguá e da Coordenadoria da Bacia Litorânea, que demonstraram sérios problemas de mobilidade, poluição, saneamento básico e segurança na cidade de Paranaguá, em relação às atividades portuárias, especialmente ao transporte de cargas.  

Assim, como forma de cumprimento das normas ambientais, o MPE atuou em parceria com o Programa Cidades, o qual é vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), para que o projeto de implantação seja feito dentro das exigências de qualidade dos equipamentos já conhecidas. “A Appa informou a existência de um procedimento licitatório para aquisição dos equipamentos tecnológicos, em cumprimento à recomendação do Ministério Público e à percepção de valor que o projeto pode agregar ao Porto de Paranaguá”, declarou a Promotora de Justiça, Priscila Cavalcante.

Isso significa que as empresas que operam no Porto de Paranaguá deverão estar atentas às novas normas e determinações que vão modificar a logística dos serviços realizados junto ao porto. A Promotora de Justiça também expressou que se coloca à disposição para qualquer orientação necessária sobre o assunto.

Segundo a representante do Ministério Público, ao passo que o sistema de identificação por chip estiver em operação espera-se que a população perceba mudanças significativas na cidade. A ideia é que, com a implementação da tecnologia, seja observada uma redução do tráfego de caminhões e de veículos estacionados em locais inadequados, pois será possível o seu rastreamento e controle, em tempo real.

Além disso, será possível controlar a saída do veículo do interior e a chegada no porto, no momento apropriado para recepção dos armazéns e para a exportação, bem como melhorar a segurança do tráfego em todo o curso logístico. “A cidade, por sua vez, deverá ter uma redução de impactos ambientais e urbanísticos, em decorrência do maior controle do serviço de transporte de cargas, em Paranaguá”, avisa a Promotora de Justiça. 

 

 CIDADES INTELIGENTES

O projeto da chipagem dos caminhões é um dos pontos do Programa de Cidades, idealizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu quatro objetivos a serem trabalhados nos países filiados ao órgão mundial. Entre eles estão o combate à corrupção, o respeito aos direitos humanos, o respeito aos direitos trabalhistas e o meio ambiente. Em comunhão a isso, está o uso das tecnologias de informação seguras e de ponta como meio para que os objetivos propostos pelo programa sejam cumpridos.

 De acordo com a promotora de justiça Priscila Cavalcante, a tarefa do MPE é justamente fazer com que haja o cumprimento das medidas do Pacto Global, por parte dos órgãos governamentais e demais empresas públicas. “Existem acordos firmados para a implantação de projetos do Programa Cidades do Pacto Global das Nações Unidas nos municípios de Paranaguá, Morretes e Antonina. No caso de Paranaguá, e do porto, o projeto está avançando e será um marco para a implantação de outros que estejam dentro da ideia de cidades inteligentes, incentivado pelo Programa Cidades da ONU” finaliza.