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Segurança

Vistorias são formas de prevenção a incêndios em prédios de Paranaguá

Incêndio em churrascaria de Paranaguá nesta semana acendeu alerta sobre a importância das vistorias como forma de prevenção (Foto: Iroze Picanço)

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Fiscalização pode ser feita a pedido do proprietário, de forma ocasional pelos bombeiros ou atendendo denúncias

O incêndio que aconteceu na segunda-feira, 22, no telhado de uma churrascaria localizada na Rua João Eugênio, no bairro João Gualberto, em Paranaguá, que registrou danos físicos parciais na construção acendeu o alerta quanto à necessidade de manutenção e vistorias em prédios antigos e novos do município para evitar outros incêndios e tipos de acidentes nestes locais. Segundo o 1.º tenente do 8.º Grupamento (8.º GB) do Corpo de Bombeiros de Paranaguá, Thyago Giamberardino, responsável pela Comunicação Social, as vistorias, que podem ser feitas a pedido do proprietário, de forma ocasional ou atendendo denúncias, são essenciais para a prevenção a incêndios e acidentes.

"Para serem considerados regulares, os prédios devem se regularizar anualmente com o Corpo de Bombeiros, onde devem solicitar uma vistoria e pagar taxas previstas legalmente, e aí a equipe vai até os locais e faz as verificações. É algo que parte do comerciante e do interessado buscar esta regularização e o Corpo de Bombeiros vai até o local com toda certeza e anualmente faz o teste do hidrante, da rede e de outros elementos como extintores, sinalização, saídas de emergência, entre outros", afirma o 1.º Tenente, Thyago Giamberardino.

Segundo o 1.º tenente, há vistorias fiscais, que são feitas de forma aleatória e podem ser realizadas pelo Corpo de Bombeiros a qualquer momento, assim como a vistoria por denúncia. "Qualquer denúncia recebida pela nossa corporação, seja ela por telefone ou por escrito, havendo suspeitas de determinada edificação, o nosso pessoal comparece ao local e faz as devidas notificações", explica Giamberardino.

O hidrante é uma garantia de reserva de água para combate a incêndio em prédios públicos e particulares de Paranaguá e item obrigatório em construções de acordo com o risco de incêndio e tamanho da área construída. Segundo o 1.º tenente do 8.º Grupamento (8.º GB) do Corpo de Bombeiros de Paranaguá, Thyago Giamberardino, responsável pela Comunicação Social, os hidrantes são essenciais para prevenção e combate a incêndios em logradouros públicos e privados, algo que é alvo contínuo de fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros.

8.º Grupamento de Corpo de Bombeiros atua de forma preventiva em prédios do município constantemente

REGULAMENTAÇÃO LEGAL

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Paraná, a regulamentação legal das vistorias de manutenção parte do Decreto N.º 13978/2002. Tal lei "criou o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, com a finalidade de prover recursos para aplicação em despesas correntes e de capital nas ações administrativas e operacionais do Corpo de Bombeiros", afirma a assessoria, destacando que ela parte de outras normas gerais para a execução de atividades concernentes à prevenção e combate à incêndio.

A vistoria é uma necessidade legal para obtenção de documentos como o Laudo de Vistoria de Conclusão de Obra (Habite-se), Certificado de Vistoria em Estabelecimento e Alvará de Funcionamento  "É ressalvado o direito do Corpo de Bombeiros de realizar vistorias preventivas fiscalizadoras, em qualquer estabelecimento no município, quando houver risco iminente que afete a segurança", explica o Corpo de Bombeiros. Após a realização das vistorias, são expedidos inúmeros documentos de orientação, bem como de provação ou reprovação do estabelecimento ou imóvel e suas condições físicas e contra incêndio.

"Os bombeiros que executam as vistorias devem estar fardados com identificação de fácil visualização do nome, posto ou graduação em tarja fixada ao lado direito do peito. Em hipótese alguma deverá ser solicitada ou ofertada vantagem de qualquer natureza aos vistoriadores, quaisquer dos casos serão rigorosamente apurados e punidos, conforme legislação específica (Código Penal Brasileiro e Código Penal Militar)", afirma a assessoria, destacando que denúncias dos referidos crimes podem ser feitas nos quartéis e na Ouvidoria do Corpo de Bombeiros.

Por fim, a assessoria afirma que os vistoriadores devem analisar a existência ou não de sistema de proteção contra incêndios da edificação, assim como seu funcionamento e adequação. "Os vistoriadores deverão solicitar e prestar informações durante o andamento da vistoria, e ainda informar quanto aos procedimentos a serem adotados pelo requerente para a finalização do processo", acrescenta o Corpo de Bombeiros. Por fim, a assessoria afirma que qualquer dúvida sobre o processo de manutenção e vistoria de prédios antigos ou novos, pode ser sanada pelo link http://www.bombeiros.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=203 ou pelo telefone 193.

 

 

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