conecte-se conosco

Segurança

Sistema do CNJ revela a situação das carceragens em todo o País

Inspeção indicou que a cadeia pública de Paranaguá tinha mais de 100 presos em fevereiro de 2019

Publicado

em

Mensalmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga em um sistema on-line próprio, o Geopresídios, o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos, que indica a situação das carceragens de todo o País. Trata-se de uma ferramenta que consolida, em um único banco de dados, as informações sobre as inspeções em todo território nacional, permitindo um melhor controle pelos órgãos judiciais.

Em linhas gerais, o Paraná está na 19.ª posição, entre todos os Estados do País, com maior porcentagem de presos provisórios, 35,14%. Em primeiro lugar está o Estado de Alagoas, com 85,21% e, em último, Rondônia, com 20,36%de presos provisórios.

CADEIA PÚBLICA DE PARANAGUÁ

A cadeia pública de Paranaguá está hoje sob a responsabilidade do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, e não pertence mais à Polícia Civil. A mudança aconteceu em novembro do ano passado. Desta forma, a Polícia Civil tem atuado, exclusivamente, no trabalho de investigação, policiamento e administração. 

De acordo com o sistema Geopresídios, que divulgou as informações colhidas na última inspeção e foram divulgadas no dia 22 de fevereiro de 2019, um dos dados importantes da cadeia pública de Paranaguá é sobre o quantitativo do estabelecimento penal. A capacidade projetada é de duas mulheres e 26 homens, já a lotação atual é de duas mulheres e 70 homens. No dia da inspeção, foram constatados pelo CNJ, entre os presos provisórios, três mulheres e 100 homens. Além de 10 internos homens em cumprimento de medida de segurança.

Na data da inspeção, não havia presas gestantes, presos indígenas ou estrangeiros. O levantamento mostra ainda os dados referentes aos direitos dos presos. Observa-se que a cadeia atende às distinções quanto à idade e ao sexo, que não possui unidade materno-infantil, não havendo crianças ou adolescentes. Os presos possuem direito à assistência material, de saúde e jurídica e, aqueles em prisão provisória, que ainda não foram condenados pela Justiça, não ficam separados do reincidente.

O sistema traz informações quanto à estrutura complementar da carceragem. A cadeia de Paranaguá, por exemplo, não possui aparelho para bloqueio de celular, biblioteca, espaço para prática esportiva, local para assistência religiosa, local de visitação íntima, oficinas de trabalho, sala de entrevista com advogado, nem salas de aula. Por outro lado, a estrutura conta com área para visita familiar, áreas de banhos de sol, detector de metais, enfermaria e gabinete odontológico.

SITUAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS

A penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná, é uma das prisões federais existentes. De acordo com um levantamento do CNJ no ano passado, o estabelecimento recebeu o conceito “bom”. Há ainda outras três prisões federais ativas no País, localizadas em Porto Velho/RO, Campo Grande/MS. E Mossoró/RN, esta última tendo o conceito “excelente” pela avaliação. 
Segundo o CNJ, nenhum presídio federal é considerado ruim ou péssimo. “O quadro destoa do cenário nas unidades prisionais administradas pelos Estados: 30% destas são avaliadas como péssimas, 11% ruins, 47% regulares, 10% boas e 1% excelente”, apontou o CNJ.

Penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná, foi avaliada como boa a partir de inspeções mensais. (foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça)

As prisões federais também operam abaixo da capacidade: das 832 vagas, 492 (59%) estavam ocupadas ao fim do ano passado. Nunca sofreram fugas ou rebeliões, desde a criação, em 2011. Os dados são do levantamento divulgado em julho do ano passado.

Continuar lendo
Publicidade

Em alta

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.