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DEPEN assume gestão da carceragem da 1.ª SDP de Paranaguá

08 de novembro de 2018

Carceragem da 1.ª SDP deverá receber novos agentes contratados por PSS pelo Estado

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Outras 36 carceragens em todo o Paraná também serão geridas pelo Departamento Penitenciário do Paraná

Na quarta-feira, 7, o Governo do Estado, por meio de decreto, transferiu oficialmente a gestão da carceragem da 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá e de outras 36 unidades prisionais em vários municípios do Paraná para o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), que possui a coordenação da Secretaria Especial de Administração Penitenciária. O objetivo, de acordo com o Estado, é garantir uma maior segurança à população paranaense, com humanização do sistema carcerário estadual e liberação de mais de 1,1 mil policiais civis para atuação no trabalho de investigação, flagrantes e serviços públicos à população.

“Este é mais um avanço rumo à melhoria e humanização do sistema carcerário no Estado, uma medida que vai resultar também no melhor atendimento da população com a liberação dos policiais”, ressalta a  governadora Cida Borghetti. Segundo o Estado, atualmente as 37 carceragens estão com a guarda de cerca de 6,1 mil presos. Com o Depen assumindo este setor, mais de 1,1 mil policiais serão liberados desta atuação junto às unidades prisionais e poderão atuar exclusivamente no  trabalho de investigação, formalização de flagrantes e demais atividades de prestação de serviços à população.

Segundo o secretário especial da Administração Penitenciária, coronel Elio Manoel de Oliveira, a medida permitirá também iniciar a transição dos presos das carceragens para cadeias públicas, conforme Lei de Execução Penal. Além disso, haverá uma separação física na 1.ª SDP e em outras carceragens em torno da parte das celas e do espaço da delegacia de Polícia Civil. Cada unidade que será assumida pelo Depen terá um agente penitenciário como chefe, um funcionário de carreira indicado, e agentes de cadeia, contratados na modalidade de Processo Seletivo Simplificado (PSS), farão o trabalho de carcereiros.

“A guarda de presos provisórios em delegacias se arrasta há 40 anos. Com a medida, os presos terão melhores condições, já que as cadeias públicas seguirão a normatização da lei, incluindo os direitos e regras estabelecidas”, defende o secretário. 

AGENTES DE CADEIA PÚBLICA FORAM CONTRATADOS POR PSS E DEVEM VIR A PARANAGUÁ

Segundo o Governo do Estado, recentemente foi realizado um Processo Seletivo Simplificado (PSS) que contratou 1.156 agentes de cadeia pública, sendo que parte deste efetivo deve reforçar o efetivo da carceragem de Paranaguá. Em relação à alimentação e outros gastos com os presos, o orçamento que era destinado para a Polícia Civil será transferido agora ao Depen.

Delegacia Cidadã, que está sendo construída no Aeroparque, poderá alterar questões carcerárias e de serviços da Polícia Civil em Paranaguá 

POSSIBILIDADE DE ALUGUEL DE IMÓVEIS PARA DELEGACIAS E DELEGACIA CIDADÃ DE PARANAGUÁ

Segundo o secretário de Segurança Pública, Julio Reis, a transição dos presos é algo importante, ressaltando também que em algumas cidades a Polícia Civil deverá alugar outro imóvel para instalar delegacias, deixando o espaço antigo para a custódia. Entretanto, o Estado não detalhou o que deverá ser feito em Paranaguá, município onde está em construção atualmente uma Delegacia Cidadã na região do Aeroparque. “É um período de transição que se inicia, mas a custódia dos presos ficará exclusivamente a cargo do Depen. Isso vai melhorar muito o trabalho da polícia”, afirma Reis. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL), Daniel Prestes Fagundes, afirmou que a medida é um passo muito importante “porque o preso em delegacia de polícia é uma marca muito negativa, que atrasa a boa prestação de serviço público por parte da Polícia Civil”, disse.

“Esse é um passo importante e necessário para superarmos essa dificuldade que marca a história do nosso Estado com presos provisórios em cadeia em delegacias”, destacou o supervisor de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, desembargador Ruy Muggiati.

LIBERAÇÃO DE R$ 15 MILHÕES PARA DEPEN NAS CARCERAGENS

O secretário de Administração Penitenciária ressaltou que o Governo do Estado já liberou R$ 15 milhões para a manutenção das unidades do Depen, inclusive das carceragens que passarão a ser administradas pelo Depen, incluindo a de Paranaguá. “Com esse valor, o Estado poderá fazer as adaptações e as reformas necessárias para melhorar, principalmente, a segurança e impedir fuga nessas unidades e melhorar as condições dos presos provisórios”, explicou Oliveira. 

O secretário disse que o departamento tem projetos para conclusão de obras que estão em andamento para a ampliação de vagas e, também, para construção de seis novas casas de custódia, além da instalação das celas modulares. “Com isso é possível ampliar as vagas, além de retirar os presos das delegacias e colocá-los em penitenciárias”, finaliza. 

CARCERAGENS QUE SERÃO TRANSFERIDAS AO DEPEN:

1.ª SDP Paranaguá
2.ª SDP Laranjeiras do Sul
4.ª SDP União da Vitória
5.ª SDP Pato Branco
7.ª SDP Umuarama
8.ª SDP Paranavaí
9.ª SDP Maringá
11.ª SDP Cornélio Procópio
12.ª SDP Jacarezinho
14.ª SDP Guarapuava
15.ª SDP Cascavel
17.ª SDP Apucarana
18.ª SDP Telêmaco Borba
20.ª SDP Toledo
21.ª SDP Cianorte
22.ª SDP Arapongas
3.ª DRP Campo Largo
4.ª DRP Rio Branco do Sul
12.ª DRP Medianeira
13.ª DRP Guaíra
29.ª DRP Rolândia
31.ª DRP Porecatu
34.ª DRP Assaí
37.ª DRP Ibaiti
38.ª DRP Santo Antônio da Platina
42.ª DRP Jaguariaíva
43.ª DRP Castro
47.ª DP Marechal Cândido Rondon
DP Arapoti
DP Sengés
DP Palmas
DP Cambará
DP Andirá
DP Sarandi
Centro de Triagem Provisório – 11.º Distrito – Curitiba
3.ª Distrito Policial da 10.ª SDP de Londrina
4.ª Distrito Policial da 10.ª SDP de Londrina

*Com informações da AEN
 

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