Carceragem da delegacia de Paranaguá conta com 140 presos

DEPEN afirma que local precisa de reparos e que reforma será realizada, com instalação de salas de web-audiência

Desde o início de novembro, a carceragem da 1.ª Subdivisão Policial (1.ª SDP) de Paranaguá passou a ser gerida pelo Departamento Penitenciário (DEPEN) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP). Com isso, a Polícia Civil passou a não atuar mais na questão penitenciária, agindo exclusivamente com trabalho de investigação, de policiamento e administrativo no espaço. A mudança, segundo o DEPEN, foi para aprimorar o trabalho e melhorar as condições dos presos, sendo que o Estado reconhece que o espaço atual necessita de reformas para garantir melhores condições para os encarcerados e, consequentemente, para a sociedade, com redução de chances de qualquer tipo de rebelião.

Segundo o DEPEN, atualmente está sendo realizado um levantamento dos reparos que são necessários no local e uma reforma será realizada com o objetivo de melhorar as condições da instalação. "Com a incorporação da carceragem, o DEPEN terá condições de aprimorar o trabalho e oferecer melhores condições aos presos, inclusive com a possibilidade de fazer uma classificação prévia desses detentos para encaminhá-los para uma penitenciária de acordo com seu perfil", explica a assessoria.

"Está prevista ainda a instalação de salas para web audiências para que não haja mais a necessidade de deslocamento do preso para audiências judiciais", ressalta o DEPEN. Segundo a nota, a carceragem da Delegacia de Paranaguá conta atualmente com 140 presos, número acima da capacidade do espaço. Em março deste ano, o Ministério Público do Paraná (MPPR) chegou a interditar todas as delegacias do Paraná, incluindo a parnanguara, que ainda não era gerida pelo DEPEN na época. Neste período, nas 169 delegacias paranaenses, existiam 11.132 presos, quase o dobro da capacidade delas, segundo o MP.

PROJETO DO CNJ

Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prosseguiu com o desenvolvimento do projeto "Cidadania nos Presídios" em prol da valorização e reconhecimento dos direitos na questão da fiscalização e execução das penas, revendo a superlotação dos presídios e funcionamento das varas de execução penal. O objetivo é deixar o sistema de justiça mais humano, aproximando o juiz e a sociedade do jurisdicionado. No Brasil, existem atualmente 700 mil presos cumprindo pena em regime de encarceramento mais ou menos rígido, o que torna o País a terceira maior população prisional do mundo. "E o modelo de encarceramento que praticamos, infelizmente, alimenta um ciclo de violências que se projeta para toda a sociedade, reforçado por uma ambiência degradante em estabelecimentos que pouco ou minimamente estimulam qualquer proposta de transformação daqueles que ali estão", afirma o CNJ, destacando a necessidade de tratamento digno aos presos e de ressocialização para redução da violência.

DEPEN pretende aprimorar o trabalho e oferecer melhores condições aos presos, inclusive com a possibilidade de fazer uma classificação prévia e encaminhá-los para uma penitenciária de acordo com seu perfil

POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA AUMENTOU 400% EM 20 ANOS

"Dados de 2014 do Ministério da Justiça mostram que o número de pessoas presas no Brasil aumentou mais de 400% em 20 anos. De acordo com o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino Unido, a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, o número de presos sobe para 300", afirma a assessoria do CNJ. Para atuar neste sentido, em 2014, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ fez um levantamento inédito ao incluir nesta estatística as pessoas em prisão domiciliar.

"Os dados apresentados revelam que a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, o que coloca o Brasil na terceira posição mundial de maior população de presos. Ao mesmo tempo há um déficit de 354 mil vagas no sistema carcerário. Se forem considerados os mandados de prisão em aberto – 373.991 – a população carcerária saltaria para mais 1 milhão de pessoas", explica o CNJ.

Para o CNJ, a questão da forma que o sistema carcerário é tratado no País possui relação direta com os índices alarmantes de violência. Segundo a Anistia Internacional, dados de 2015 colocam o Brasil como um dos países mais violentos do mundo, com 130 homicídios por dia. "O relatório aponta que a sensação de impunidade é um incentivador, já que 85% dos homicídios não são solucionados no Brasil, e cita como os principais fatores para a crise no Brasil a violência policial, registros de tortura e a falência do sistema prisional. A reincidência e as condições desumanas das unidades prisionais são também fatores preocupantes. Segundo a Anistia, sete em cada 10 presos voltam a praticar crimes", informa a assessoria.

O Conselho aponta que condições precárias dos presídios com falta de espaço, doenças, ausência de higiene, corrupção e profissionais mal treinados, fazem com que a cadeia não seja um ambiente de ressocialização, não resolvendo o fato do Brasil ser um dos países mais violentos do mundo. "A violência é, sobretudo, um dos grandes desafios dos gestores do setor. Os relatórios dos mutirões carcerários do CNJ são provas das condições indignas de sobrevivência nesses ambientes", finaliza o CNJ.