Porto de Paranaguá pode ser o primeiro do País a receber autonomia do Ministério da Infraestrutura

Uma equipe da Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, esteve no Porto de Paranaguá no início do mês para uma visita técnica, quando pôde conhecer não somente a área em que o porto está instalado, como também a nova gestão. O atual diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Fernando Garcia, recepcionou os representantes da Secretaria de Portos e destacou o pedido protocolado, em fevereiro, para que o ministério dê maior autonomia para a gestão local e descentralize algumas atribuições.

A autonomia significa passar de Brasília para a APPA o trabalho de fazer licitações, arrendar terminais e fiscalizar a execução dos contratos.

“A gente ganha mais agilidade, o que representa, de imediato, mais investimentos e menor custo logístico a Paranaguá”, afirmou Garcia.

 

INEDITISMO NO BRASIL

Desta forma, o Porto de Paranaguá seria a primeira delegação de competência de todos os portos do País. “Neste ponto, o Paraná saiu na frente. Fomos os primeiros a protocolar o pedido no Ministério e, com muito trabalho e gestão eficiente, vamos comprovar nosso alto nível técnico para atingir a meta dos indicadores de desempenho necessários para a delegação”, explicou Garcia.

A Secretaria Nacional de Portos declarou que a delegação ao Porto de Paranaguá deve sair ainda neste semestre. A Portaria n.º 574 de 2018, do Ministério da Infraestrutura, trouxe a possibilidade de dar maior autonomia para a gestão local e descentralização de algumas ações para os portos do Brasil.

“Paraná saiu na frente. Fomos os primeiros a protocolar o pedido no Ministério e, com muito trabalho e gestão eficiente, vamos comprovar nosso alto nível técnico”, reforçou o diretor-presidente dos Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. Na foto, durante a visita da nova equipe da Secretaria Nacional de Portos (SNP), órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura. (foto: Claudio Neves APPA)

 

PORTO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS

Para alcançar maior autonomia, a portaria estabelece a necessidade de mensurar a qualidade da administração dos portos organizados por meio de indicadores de desempenho. O porto é avaliado em sua área financeira, contábil, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além de manutenção dos acessos aquaviários.

Entre eles estão: retorno sobre o capital; eficiência operacional; eficiência administrativa; nível de execução orçamentária para fins de investimento; índice de notificações da ANTAQ; desempenho ambiental; manutenção dos acessos aquaviários; aderência do regulamento de exploração do porto às orientações estabelecidas pelo poder concedente; regularidade fiscal com a União, Estado e Município; regularidade trabalhista; divulgação do regulamento de exploração do porto vigente; divulgação das pautas e das atas das reuniões do CONSAD e do CAP; divulgação das tabelas tarifárias do porto organizado; divulgação da relação atualizada de operadores portuários pré-qualificados; e divulgação dos contratos de exploração de áreas e instalações portuárias e respectivos aditivos.

Para o secretário de Portos, Diogo Piloni, o Porto de Paranaguá atende aos requisitos.

“O porto recebe o empreendedor e as oportunidades de negócio estão aqui. O setor tem essa característica, tem demanda e oportunidades de negócio e isso deslancha uma série de empreendimentos”, pontuou Piloni.

O pedido do Paraná está em fase de avaliação, mas está alinhado com a ideia de descentralização de poder e autonomia na gestão. “As administrações portuárias estão mais perto dos problemas e das necessidades específicas de cada local, além de ter contato próximo com potenciais investidores”, explicou Piloni.

Segundo Piloni, o terminal paranaense é destaque em todo o País e é reconhecido pela boa administração que desenvolve. “Temos a convicção de que a nova administração contribuirá muito para que os Portos do Paraná continuem na vanguarda”, acrescentou o secretário nacional de Portos.

Autonomia significa passar para a APPA o trabalho de fazer licitações, arrendar terminais e fiscalizar a execução dos contratos

 

EXPECTATIVA

Para ter o direito de elaborar editais, realizar licitações para o arrendamento de terminais e fiscalizar a execução dos contratos, por exemplo, o porto precisa atingir uma nota superior a seis, em uma escala que vai até 10. Uma nota acima de oito aumenta as possibilidades, permitindo fazer o reequilíbrio econômico dos contratos, negociar prorrogações antecipadas mediante novos investimentos e deliberar sobre expansão da área arrendada. A expectativa da APPA é receber uma nota acima de 9,5.