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TRE confirma cassação de prefeito de Pontal do Paraná

30 de janeiro de 2020

Marcos Fioravante, o Casquinha, é acusado de “Caixa 2”

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Na quinta-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu o julgamento da ação que versa sobre captação e gastos ilícitos de campanha (art. 30-A da Lei 9.504/97), do município de Pontal do Paraná.

O caso, popularmente conhecido como “Caixa 2” de campanha, resultou em julgamento pela cassação do prefeito Marcos Fioravante, no final do ano passado.

Pela jurisprudência, a substituição do prefeito e de seu vice pelo presidente da Câmara dos Vereadores e a realização de novas eleições dependeriam do julgamento dos embargos de declaração, o que ocorreu na quinta-feira, 30.

O advogado Dr. Luiz Gustavo de Andrade, do escritório Zornig Andrade, atuou a favor do candidato, segundo colocado na eleição, pedindo a cassação, tendo tido êxito no julgamento de quinta-feira, 30. A Justiça Eleitoral definirá a data da nova eleição.


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