Projeto de Lei visa identificar todos os cavalos em Paranaguá

Um Projeto de Lei do vereador Thiago Kutz cria o Registro Geral de Animais (RGA) e prevê a obrigatoriedade da identificação, através de microchip, de todos os cavalos em Paranaguá. “O Projeto de lei já foi protocolado e agora vai seguir o processo legislativo, vai para as comissões para avaliar a redação, a questão da legalidade, e assim que tiver um parecer ele irá para o plenário para ser votado”, explicou o vereador.

 

O PROJETO

Conforme Kutz, o principal objetivo é abolir a tração animal em Paranaguá. “Tenho a consciência que este é um problema mais de cunho social do que ambiental. Por isso, precisamos olhar também para as famílias que hoje estão na condição de ter a necessidade de utilizar esses animais. Precisamos entender as razões para chegarem a essa condição e dar alternativas para que elas não percam seu meio de sustento”, observou. “Estamos planejando abolir a tração animal em Paranaguá inclusive trabalhando alternativas viáveis e sustentáveis como ‘cavalos de lata’ que é um equipamento que a própria pessoa pode movimentar”, comentou.

De acordo com o vereador, a extinção da tração animal deve ocorrer após alguns passos serem dados e o primeiro seria a identificação de todos os cavalos. A intenção, segundo Kutz, é posteriormente identificar através de microchips também cães e gatos, contudo, por enquanto serão nos cavalos caso o projeto seja aprovado. “É um grupo menor e é possível fazer a identificação de todos inclusive até para fazer um senso e verificar quantos cavalos têm no município”, analisou.

A identificação ajudará para saber também quem é o responsável quando ocorrer acidentes de trânsito envolvendo esses animais, ou mesmo se o cavalo for encontrado e verificado que sofreu maus tratos.

O vereador explicou que algumas questões ainda estão em aberto como, por exemplo, se o tutor do animal pagará o microchip ou se o município, entre outros dados relacionados a custos. Ele lembrou que com relação ao cuidado com o animal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente conta com atendimento gratuito. O Projeto de Lei será avaliado, votado e encaminhado ao Executivo. Caso ocorram alterações pelo Executivo, o projeto retorna ao Legislativo.