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Meio Ambiente

Ibama detalha operação que apreendeu 37 toneladas de pescado ilegal em Guaratuba

Segundo Ibama, presença de camarão sem declaração ao Ibama em período de defeso e ausência de Registro Geral de Pesca (RGP) foram irregularidades principais para a apreensão de todo o produto das duas empresas

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Advogado das empresas pesqueiras que foram autuadas dão sua versão do caso

Na terça-feira, 27, a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), junto com a Polícia Civil do Paraná (PCPR), realizaram, em Guaratuba, uma operação para fiscalizar a pesca irregular no litoral do Paraná. Cerca de 37 toneladas de pescados foram apreendidas em Guaratuba e duas empresas foram interditadas. As ações de fiscalização das autoridades continuam por tempo indeterminado.

De acordo com as autoridades, houve atuação de agentes da PF, Ibama e da PCPR, com helicóptero e policiais civis especializados em mapeamento aéreo, que flagraram e identificaram barcos que faziam a pesca ilegal no litoral. A vistoria aérea também identificou embarcações de Santa Catarina que fazem a pesca irregular no litoral paranaense.

"Em solo, o Ibama trabalha na fiscalização de comércios e peixarias que estejam recebendo pescados irregulares. Na água, a Polícia Federal utiliza lanchas e jet skis, auxiliando na repressão. A operação tem como principal objetivo fiscalizar a pesca de camarão, que está proibida até 31 de maio, em virtude do período de defeso. O objetivo do defeso é proteger a reprodução e crescimento das espécies, evitando a sua extinção e garantindo a manutenção dos estoques pesqueiros", explica o Governo do Estado, que apoiou a ação com a Polícia Civil.

Irregularidades encontradas

André Gustavo da Silva, chefe-substituto do Ibama em Paranaguá, detalhou a fiscalização realizada em Guaratuba. "Essa operação acontece todos os anos no período de defeso, que é um período reprodutivo das espécies de camarão no litoral do Paraná", explica. "Iniciamos a ação na terça-feira, 10, visando a combater os ilícitos e infrações de pesca no litoral, tanto em alto-mar, quanto armazenamento, beneficiamento, comercialização de pescados no período de defeso. No caso das duas empresas alvos que elegemos a título de trabalho de inteligência anterior nós vistoriamos e constatamos que havia irregularidades", diz.

Silva explica que uma das irregularidades encontradas nas duas empresas interditadas foram a presença de camarão armazenado nas suas sedes que não foi declarado ao Ibama, algo que deveria ser feito até o dia 9 de março. "Esta declaração de estoque de pescado garante e dá segurança para o industriário, comerciante, quem trabalha com o camarão e para os órgãos fiscalizadores. Precisa ser declarado o estoque de camarão para que ele trabalhe no período de defeso com esse estoque. As duas empresas não declararam e a gente perde o controle disso quando acontece e isto é uma infração ambiental", detalha.

"Outro ponto verificado nas duas empresas era que eles não tinham o Registro Geral de Pesca (RGP), que é um documento importante e de controle e cadastro do Governo Federal para saber quantas empresas estão trabalhando no ramo, inclusive para organização de gestão", detalha. "Uma das empresas, inclusive, não tinha o cadastro técnico federal,que é obrigatório para quem desenvolve atividades potencialmente degradadoras dos recursos naturais", explica o chefe-substituto do Ibama, ressaltando que as multas a serem expedidas aos entes privados ainda serão apuradas.

Empresas interditadas

Atuação de agentes da PF, Ibama e da PCPR, com helicóptero e policiais civis especializados em mapeamento aéreo, flagraram e identificaram barcos que faziam a pesca ilegal (Foto: PCPR)

Segundo Silva, as duas empresas serão multadas e perderam todo o pescado irregular armazenado, que será destinado ao programa Mesa Brasil do Governo Federal gerido pelo Sesc, com produto que será destinado a entidades como asilos, orfanatos, escolas, entre outras. "As empresas foram embargadas e só retornarão ao trabalho e a operar quando estiverem com a documentação regular", acrescenta.

De acordo com o representante do Ibama, o período de defeso do camarão, iniciado em 1.º de março, vai até o dia 31 de maio. "Seguiremos fiscalizando até o final do período reprodutivo das espécies de camarão", acrescenta. Segundo ele, além do camarão, todo o pescado que as duas empresas tinham no estoque foi apreendido. "Justamente por conta das duas irregularidades verificadas", acrescenta. "As outras espécies de peixes foram apreendidas pelas duas empresas não terem o RGP, documentos que estavam desatualizados, são documentos fundamentais", explica.

"Queremos deixar bem claro à população que as fiscalizações do Ibama Brasil afora acontecem dessa mesma forma e têm julgados nos Tribunais de Justiça no País que confirmam a regularidade deste tipo de ação", acrescenta, ressaltando que a ausência de RGP é o suficiente para a apreensão de todo o pescado de qualquer empresa que esteja irregular. "Em caso de denúncias de irregularidades, os cidadãos podem entrar em contato com o Ibama de Paranaguá pelo telefone (41) 3423-1818", acrescenta.

Versão das empresas

O advogado Caio Victor Rodrigues Chaves, que defende as duas empresas que foram alvos da ação, explica que os dois entes privados são idôneos e têm rastreabilidade do produto apreendido. "É uma atitude arbitrária do Ibama, haja visto que eles estão requerendo um documento chamado RGP, emitido pelo Ministério da Agricultura, todavia este documento é apenas uma demanda cadastral do Ministério em questão, ele não tem qualquer viés ambiental, ou seja, não serve para controle ambiental, sendo assim as atitudes do Ibama são arbitrárias com relação à apreensão dos produtos", ressalta.

"Será feita agora a defesa administrativa junto ao Ibama e embargo de segurança, caso haja embargo das atividades. As empresas continuarão operando, elas têm toda a documentação necessária para operar, não são inidôneas, são idôneas e não vão causar qualquer prejuízo ao meio ambiente. A atitude da defesa será a defesa administrativa e a multa, conforme entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, será anulada ou reduzidas ao patamar mínimo das multas", explica o advogado.

"A população pode ficar tranquila, pois o documento principal para o exercício de uma empresa pesqueira é a licença de operação, algo que todas elas possuem, emitido pela Secretaria de Meio Ambiente do município ou pelo IAP. Elas são idôneas, no entanto esclareço que o RGP não tem condão ambiental, ele não tem ação fiscalizatória ambiental sob esse documento", explica Caio Chaves.

Destinação dos produtos apreendidos

As 37 toneladas de pescados apreendidas serão destinadas ao programa Mesa Brasil do Governo Federal gerido pelo Sesc, com repasse para escolas, asilos e outras entidades. "Somos um programa a nível nacional de doação de alimentos. Eu represento o Mesa Brasil de Joinville. Estas doações serão destinadas a instituições sociais cadastradas no programa, sendo que em Joinville temos 100 instituições cadastradas que beneficiam mais de 5 mil pessoas. Esta carga apreendida hoje será entregue a essas pessoas", explica Patrícia Girardi, representante do programa Mesa Brasil do Sesc.

De acordo com Girardi, já na quarta-feira, 11, caminhões de contêiner refrigerados foram abastecidos e destinados às instituições de caridade em Santa Catarina, com produto sendo entregue na manhã de quinta-feira, 12. "As instituições, dependendo do perfil, armazenam em sua própria sede, ou entregam às famílias em situação de vulnerabilidade social", explica, ressaltando que camarão e diversos peixes foram destinados às famílias e às entidades.

 

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